No dia 17 de outubro de 2023, surgiram desenvolvimentos significativos no caso envolvendo o ex-jogador da seleção brasileira, Daniel Alves. Ele enfrenta acusações de agressão sexual na Espanha, um caso que tem atraído considerável atenção da mídia e do público. A notícia mais recente gira em torno de um pagamento de R$ 800 mil (equivalente a 150 mil euros) feito pela defesa de Alves à Justiça Espanhola, como forma de indenização. Este pagamento pode ter um impacto crucial na possível redução de sua pena, caso seja condenado.
A chamada “atenuante de reparação de dano causado” é um aspecto central desse desenvolvimento. De acordo com informações divulgadas pelo portal UOL, essa atenuante pode ser fundamental para determinar quanto tempo Daniel Alves passará atrás das grades, caso seja condenado pela justiça espanhola. É importante notar que, sob o Código Penal espanhol, está previsto o pagamento de uma indenização com o propósito de reparar danos causados. Em casos de condenação, esse valor é direcionado à vítima, e a acusação não tem a prerrogativa de recusar tal transação, como estabelece o Artigo 21 do código de lei penal da Espanha.
