O presidente Lula, como parte de suas promessas de campanha, apresentou na última quarta-feira (27) o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta gerou bastante discussão, com gente a favor, dizendo que ela pode ajudar a equilibrar a tributação no país, e outros achando que não é hora de lançar uma medida que pode resultar em renúncia fiscal.
A ideia é que, se o projeto for aprovado, o limite para começar a pagar IR suba para R$ 5 mil mensais. Hoje, quem ganha mais que isso já paga uma alíquota de 27,5%. Ou seja, essa mudança vai impactar diretamente a tabela progressiva do imposto, já que o novo teto de isenção vai passar de R$ 4.664,68, valor que hoje marca o começo da alíquota máxima.
O advogado tributarista Leonardo Branco, por exemplo, vê a medida como positiva, dizendo que o imposto de renda deveria incidir apenas sobre o que excede o “mínimo existencial” – aquela grana que permite uma pessoa viver de forma digna e ter acesso a serviços básicos como saúde e educação. Ele ainda acrescenta que essa mudança reforça a ideia de que quem tem mais, paga mais, o que é um princípio importante para a justiça fiscal.
Porém, o Branco também faz uma ressalva importante, apontando que o grande desafio da proposta é a questão da renúncia fiscal. Ou seja, é necessário garantir que a medida não seja usada de forma irresponsável, criando tributos que podem ser considerados ilegais ou inconstitucionais, mesmo que a intenção seja promover mais justiça social.
O governo, por sua vez, já adiantou que o pacote de cortes de gastos incluirá uma forma de taxar os super-ricos, tentando compensar a perda de receita gerada pela isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto inclui, assim, uma nova alíquota para esse grupo mais rico, mas ela só entraria em vigor a partir de 2026, caso seja aprovada em 2025.
A economista Tatiana Pinheiro, da Galapagos Capital, explica que, por ser uma isenção tributária, ou seja, uma desoneração sem aumento de alíquotas, a mudança para quem recebe até R$ 5 mil pode começar a valer logo após a aprovação. Já a criação de uma alíquota nova para os super-ricos teria um efeito mais demorado, o que torna o governo responsável por encontrar formas de equilibrar as duas medidas.
A discussão sobre o pacote fiscal tem dominado os debates econômicos do país, e, para o professor Rodrigo Schwartz, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), o momento de anunciar essa medida não poderia ser mais complicado. Ele alerta que, com a perda de receita prevista, isso pode agravar o déficit público justamente quando o governo tenta estabilizar suas contas e ganhar a confiança dos investidores. Para ele, esse tipo de decisão pode gerar desconfiança, especialmente em um período de instabilidade cambial e com o dólar em alta.
Em sua opinião, a aprovação dessa isenção neste momento pode ser interpretada de duas formas: como um esforço para cumprir a promessa feita durante a campanha eleitoral ou uma tentativa de o governo manter seu capital político, o que, para ele, não seria o cenário mais ideal no contexto econômico atual.
Enfim, o debate está longe de ser resolvido. De um lado, temos a ideia de uma tributação mais justa, mas, do outro, a necessidade de cautela fiscal e da manutenção de um equilíbrio econômico, que, convenhamos, não é fácil de alcançar. Vamos ver como tudo isso vai se desenrolar.