Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados em 2008 pela morte de Isabella Nardoni, receberam autorização judicial para passar o Réveillon em um condomínio de luxo no Guarujá, litoral de São Paulo. O local, situado próximo à Praia do Mar Casado, é conhecido por seu alto padrão e belas paisagens.
Condenados a 30 e 26 anos de prisão, respectivamente, eles atualmente cumprem pena em regime aberto. Esse regime permite aos detentos trabalhar ou estudar durante o dia, mas exige que se recolham à noite e aos fins de semana. Qualquer mudança de endereço ou viagem, como no caso desta autorização, precisa ser previamente aprovada pela Justiça.
Justificativa da defesa
A defesa de Alexandre Nardoni argumentou que a viagem era importante para “restabelecer um convívio mais próximo com os filhos”, que cresceram sem a presença do pai. Segundo os advogados, os dois filhos de Nardoni passarão as férias na mansão do avô, localizada no mesmo condomínio, e a presença do pai seria uma oportunidade para fortalecer os laços familiares.
Anna Carolina Jatobá, que também recebeu a permissão, apresentou um pedido semelhante. No entanto, como o processo dela tramita em segredo de Justiça, os detalhes não foram divulgados publicamente.
Decisão judicial e condições
A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, responsável pelo caso, autorizou a viagem entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 3 de fevereiro de 2025. Na decisão, ela considerou que Nardoni vinha cumprindo regularmente as exigências do regime aberto. Porém, estabeleceu condições claras: ele deve se recolher diariamente entre 20h e 6h e evitar bares, casas de jogos e outros locais incompatíveis com o regime.
A juíza também determinou que Nardoni comprove as datas e horários de sua ida e retorno à capital paulista. Caso descumpra alguma dessas condições, o benefício pode ser revogado.
De acordo com os registros do processo, Alexandre Nardoni já viajou para o Guarujá. Ele foi registrado passando pelo pedágio da Rodovia dos Imigrantes no dia 23 de dezembro, às 15h28.
Posição do Ministério Público
O Ministério Público de São Paulo, que poderia ter se oposto à viagem, não apresentou nenhuma objeção. Com isso, tanto Nardoni quanto Anna Carolina Jatobá tiveram seus pedidos aprovados sem maiores complicações.
Progressão de regime
Anna Carolina Jatobá progrediu ao regime aberto em junho de 2023, após cumprir 15 anos de prisão. Já Alexandre Nardoni alcançou o mesmo benefício em maio de 2024, depois de cumprir 16 anos de sua pena. Essa progressão é prevista na Lei de Execuções Penais, desde que o condenado demonstre bom comportamento e cumpra um percentual da pena.
Repercussão e reflexões
A autorização para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá passem férias em um local de alto padrão reacendeu debates sobre o sistema penal brasileiro. Muitos se questionam sobre a aplicação do regime aberto em casos de crimes que chocaram o país, como o de Isabella Nardoni.
Embora a progressão de regime seja um direito garantido por lei, situações como essa geram indignação em parte da opinião pública. Nas redes sociais, não faltaram críticas à decisão judicial, com pessoas apontando o contraste entre a gravidade do crime e a possibilidade de desfrutar momentos em um condomínio de luxo.
Por outro lado, especialistas em direito penal defendem que a progressão de regime é um mecanismo essencial para a reintegração social dos condenados. Eles argumentam que o objetivo do sistema não é apenas punir, mas também oferecer oportunidades para a reabilitação.
O que esperar daqui para frente
Com a viagem autorizada, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá passarão o Réveillon junto aos filhos e familiares no Guarujá. Resta acompanhar como eles seguirão cumprindo as condições impostas pelo regime aberto e se manterão dentro dos limites estabelecidos pela Justiça.
Este caso, além de destacar os mecanismos da Lei de Execuções Penais, levanta novamente questões sobre justiça, reintegração e os desafios do sistema prisional brasileiro. Enquanto isso, a memória de Isabella Nardoni continua presente na sociedade, lembrando da tragédia que marcou o país há mais de uma década.
