O ex-jogador de futebol Robinho enfrenta uma nova etapa em sua batalha judicial. Depois de ter um Habeas Corpus negado no final do ano passado, ele agora aguarda o julgamento de mais um recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima sexta-feira, a Primeira Turma do STF dará início à análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa. O caso está incluído na pauta da sessão virtual e será avaliado até o dia 21 deste mês.
Além desse recurso no STF, outro pedido será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi essa mesma corte que, no dia 20 de março, homologou a sentença da Justiça italiana que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro. Com essa decisão, a pena passou a ser válida no Brasil, levando à prisão do ex-jogador um dia depois.
Relembre o caso Robinho
A condenação de Robinho teve origem em um crime ocorrido em 2013, quando ele ainda jogava pelo Milan. Na época, o jogador e um grupo de amigos foram acusados de participar do estupro coletivo de uma jovem de 23 anos em uma boate na Itália. O caso tramitou na Justiça italiana por anos e resultou na condenação do atleta em todas as instâncias do país europeu.
Com a sentença final, o Ministério Público de Milão entrou em contato com as autoridades brasileiras em 2022 para solicitar a extradição do jogador, já que ele havia retornado ao Brasil. No entanto, a Constituição Federal proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos, impedindo que Robinho fosse enviado à Itália para cumprir a pena. Diante disso, a solução encontrada foi pedir a homologação da sentença no Brasil, o que foi aceito pelo STJ.
Desde sua prisão, o ex-jogador segue tentando reverter a decisão por meio de recursos judiciais, mas sem sucesso até o momento.
Julgamento no STF: o que está em jogo?
O recurso que será analisado pela Primeira Turma do STF envolve os chamados embargos de declaração, um tipo de pedido jurídico que busca esclarecer pontos específicos de uma decisão anterior. No entanto, esse tipo de recurso não tem o poder de mudar a decisão principal, apenas de corrigir eventuais omissões, obscuridades ou contradições no julgamento.
Isso significa que, mesmo que o STF acate os embargos, a condenação de Robinho continuará válida. A defesa do ex-jogador, no entanto, aposta nesse recurso como parte de uma estratégia para prolongar o processo e buscar brechas jurídicas que possam beneficiar seu cliente.
Já o STJ, que será responsável por analisar outro recurso, pode revisar a forma como a homologação da sentença italiana foi feita. Porém, as chances de uma mudança significativa são baixas, já que a decisão foi tomada por ampla maioria (nove votos a dois).
A repercussão do caso e os impactos na carreira de Robinho
Desde que o caso veio à tona, a imagem de Robinho ficou completamente manchada. O jogador, que teve passagens marcantes pelo Santos, Real Madrid e Seleção Brasileira, viu seu nome ser retirado do cenário esportivo.
Em 2020, quando as gravações de conversas entre ele e seus amigos foram divulgadas pela imprensa italiana, a repercussão foi imediata. O Santos chegou a anunciar sua contratação, mas diante da pressão da torcida e dos patrocinadores, voltou atrás e rescindiu o contrato. Desde então, Robinho não voltou a jogar profissionalmente e passou a se dedicar exclusivamente à sua defesa nos tribunais.
O caso também gerou debates sobre impunidade e violência contra a mulher no Brasil. Muitas organizações feministas e especialistas em direito penal destacam a importância da homologação da sentença italiana como um marco na luta contra crimes sexuais cometidos por brasileiros no exterior.
E agora, o que pode acontecer?
Se os recursos forem rejeitados tanto pelo STF quanto pelo STJ, Robinho terá que continuar cumprindo sua pena no Brasil, sem possibilidade de recorrer a instâncias superiores.
Caso consiga algum tipo de vitória nesses tribunais, sua defesa poderá ganhar tempo para apresentar novos pedidos e tentar reduzir sua pena ou até mesmo questionar a validade da homologação da sentença estrangeira.
No entanto, a realidade jurídica não parece favorável ao ex-jogador. Com a condenação confirmada na Itália e validada pelo STJ, Robinho enfrenta um cenário difícil e com poucas saídas legais.
A expectativa agora é para o desfecho dos julgamentos nos próximos dias, o que pode finalmente colocar um ponto final nessa longa batalha judicial. Enquanto isso, ele segue preso, esperando a decisão que definirá seu futuro.