STF decide pelo fim da revista íntima “vexatória” em presídios

Fim da Revista Íntima Vexatória: Uma Nova Era de Respeito nos Presídios

No dia 2 de agosto, uma decisão histórica foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que promete mudar a dinâmica das visitas em presídios. Os 11 ministros da Corte concordaram em abolir a prática da revista íntima vexatória, um procedimento que, segundo eles, não deve mais ser tolerado no sistema prisional. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi claro ao afirmar que é “inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação”. Essa mudança representa um avanço significativo em termos de direitos humanos e dignidade, especialmente para os visitantes, que muitas vezes eram submetidos a situações constrangedoras.

O Que Mudou?

A nova decisão estabelece que a prova obtida por meio de revistas íntimas vexatórias passa a ser considerada ilícita. Isso significa que, a partir de agora, os objetos ou substâncias encontrados durante esse tipo de revista não poderão ser utilizados como evidência em processos judiciais. Essa é uma vitória para muitas pessoas que já enfrentaram situações humilhantes ao visitar entes queridos atrás das grades.