Exército Brasileiro Recebe Recomendação para Melhorar Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ no Serviço Militar
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação ao Exército Brasileiro com o intuito de que a instituição implemente protocolos mais adequados para o acolhimento da população LGBTQIA+ em suas atividades, especialmente no que diz respeito ao serviço militar. Essa iniciativa surge a partir de uma situação preocupante que ocorreu em Maceió, Alagoas, onde um jovem transgênero enfrentou discriminação durante o processo de alistamento militar.
Motivo da Recomendaçãao
O caso que motivou essa recomendação envolveu um jovem que, ao se apresentar em uma unidade militar para dar continuidade ao seu alistamento, foi submetido a uma situação constrangedora. Durante uma etapa do procedimento, ele foi chamado a uma sala juntamente com outros jovens para realizar uma avaliação física, momento em que foi solicitado que se despisse. Apesar de ter informado que se identificava como homem trans e de ter expressado seu desconforto em se despir na presença de outros homens, a exigência foi mantida, alegando que fazia parte de um protocolo padrão do Exército Brasileiro.
Direitos Fundamentais e Acolhimento
A DPU destaca que o respeito à identidade de gênero é um direito fundamental que deve ser reconhecido e respeitado em todos os âmbitos da administração pública, incluindo o serviço militar. A recomendação da DPU não visa apenas a proteção dos direitos dos indivíduos, mas também a criação de um ambiente mais justo e igualitário para todos os cidadãos, independentemente de sua identidade de gênero. O texto da recomendação afirma: “A adequação dos procedimentos às necessidades específicas da população trans não constitui privilégio, mas sim uma garantia de tratamento digno e igualitário.”
Protocolos Propostos e Sugestões
Em seu documento, a DPU não só solicita a criação de protocolos específicos, mas também a elaboração de canais de denúncia onde os indivíduos possam relatar situações de discriminação ou constrangimento. Além disso, a recomendação sugere que o Exército regule, em nível nacional, a forma como os exames físicos são realizados, garantindo a privacidade e a possibilidade de atendimento individual. Outro ponto importante é o direito do alistando de escolher o gênero do profissional de saúde que irá conduzir a avaliação.
Legislação e Normas em Questão
A situação levantada pela DPU também traz à tona a Portaria nº 015-DGP, datada de 6 de fevereiro de 2012, que determina que a inspeção física deve ocorrer apenas em trajes íntimos e de maneira individual, proibindo, portanto, situações que possam ser consideradas embaraçosas ou vexatórias para o convocado. Essa norma parece não ter sido respeitada no caso em questão, levando a DPU a questionar o Exército sobre as suas práticas.
Resposta do Exército
Em resposta ao ofício enviado pelo defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves, um representante do Gabinete do Comandante do Exército informou que a inspeção física poderia ser realizada em local privado, mas que isso ficaria a critério do presidente da Comissão de Seleção. Essa resposta, no entanto, não atende plenamente às preocupações levantadas pela DPU, que busca garantir um procedimento mais respeitoso e inclusivo.
Reflexões Finais
A questão do acolhimento da população LGBTQIA+ no serviço militar é um tema que merece atenção e reflexão. A sociedade brasileira está em constante evolução e é fundamental que as instituições públicas acompanhem esse progresso, promovendo a inclusão e o respeito às diversidades. A recomendação da DPU é um passo importante nesse sentido, e a expectativa é que o Exército atenda a essa solicitação, garantindo um ambiente mais respeitoso para todos os seus integrantes.
Finalmente, é essencial que a população esteja atenta e cobrada as ações do Exército, assim como de outras instituições, para que casos de discriminação e desrespeito aos direitos humanos não se repitam. O diálogo e a educação são ferramentas fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
