Novas Iniciativas do Ministério da Justiça para Aumentar a Segurança Pública no Brasil

No dia 22 de novembro, o Ministério da Justiça anunciou duas iniciativas significativas para tratar de um tema que é extremamente pertinente e sensível: a segurança pública. A primeira delas é o Projeto de Lei conhecido como Antifacção, que visa alterar a legislação penal vigente. O projeto propõe novas modalidades de crimes e um aumento nas penas para determinados delitos, com o intuito de restringir as atividades econômicas das organizações criminosas. Além disso, o texto sugere a apreensão de bens de indivíduos investigados e até de terceiros que estejam envolvidos de alguma forma.

Atualmente, o projeto está sob a análise do Ministério da Casa Civil, que terá a responsabilidade de decidir quando ele será enviado ao Congresso Nacional. A expectativa é que essa medida possa reforçar o combate ao crime organizado, uma questão que inquieta muitos cidadãos e que gera discussões acaloradas.

Município Mais Seguro: Investindo na Segurança Local

Além do projeto mencionado, o ministério também lançou o programa “Município Mais Seguro”, que destinará a quantia de R$ 170 milhões para apoiar 215 guardas municipais em diversas localidades. Esse investimento será direcionado para a aquisição de armamentos não letais, novas contratações e capacitações para os Guardas Civis Municipais (GCMs). Essa ação é um passo importante para fortalecer a segurança nas comunidades, oferecendo mais recursos e treinamento para aqueles que estão na linha de frente do combate ao crime.

Essas iniciativas buscam não apenas aumentar a eficácia das operações de segurança, mas também melhorar a imagem do governo em relação à segurança pública, que frequentemente é um ponto crítico nas avaliações da população.

Aperfeiçoando a Imagem do Governo

Conforme uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest em abril, 38% dos brasileiros tinham uma percepção negativa sobre o governo de Lula nesse quesito. Em contrapartida, apenas 25% consideravam a atuação do governo positiva e 32% a avaliavam como regular. Esses números refletem uma preocupação crescente em relação à segurança, que se destaca entre as principais inquietações da população, superando até questões sociais e econômicas.

Durante um evento recente, Guaracy Mingardi, um analista criminal e membro do FBSP, destacou que a segurança deve ser um tema ainda mais relevante no próximo ano, especialmente com as eleições se aproximando. Ele observou que, em cada ciclo eleitoral, a segurança pública geralmente ocupa um dos primeiros lugares nas preocupações da população.

PEC da Segurança Pública e Críticas ao Governo

Além das novas propostas apresentadas, o governo já havia enviado ao Congresso a PEC da Segurança Pública, que atualmente se encontra parada na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou à CNN Brasil o desejo de aprovar essa proposta até o final do ano. Contudo, essa medida tem sido alvo de críticas por parte de governadores, que argumentam que a proposta centraliza o poder da segurança pública na União, o que pode ser problemático para a autonomia local.

O foco principal dessa proposta é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, que foi instituído por meio de uma lei ordinária em 2018. Ricardo Lewandowski, o ministro da Justiça, afirmou que o objetivo das novas medidas é aprimorar a inteligência das forças de segurança. Segundo ele, a luta contra o crime não deve ser feita apenas por meio da força bruta, mas sim com uma abordagem mais inteligente, evitando soluções simples e pontuais que não resolvem o problema na raiz.

Críticas e Sugestões para Melhorias

Por outro lado, a bancada da bala expressou críticas às propostas, alegando que elas apenas reeditam iniciativas já existentes. O deputado Alberto Fraga, que coordena esse grupo, comentou à CNN que o governo falha ao não considerar a criação de uma agência específica para o combate às máfias, um ponto que ele considera crucial para um enfrentamento mais efetivo do crime organizado.

Essas discussões em torno das novas iniciativas do Ministério da Justiça são fundamentais para o futuro da segurança pública no Brasil. Com a população cada vez mais exigente e preocupada com a violência, é crucial que as medidas adotadas sejam efetivas e realmente contribuam para a melhoria da segurança nas comunidades. Em tempos de incerteza, é necessário que o governo encontre soluções que não apenas atendam as demandas imediatas, mas que também construam um sistema de segurança mais robusto e eficiente.