O Novo Projeto de Lei para Streaming no Brasil

Nesta terça-feira, dia 4, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o texto-base de um projeto que visa regulamentar as plataformas de streaming audiovisual no Brasil. Com uma votação expressiva, onde o resultado foi de 330 votos a favor e 118 contra, a proposta ainda precisa passar por deliberações de alguns destaques, mas já gera discussões acaloradas sobre suas possíveis consequências.

Continuação da Apreciação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, anunciou que a apreciação do projeto continuará na manhã seguinte, 5. Essa agilidade mostra a importância que o tema ganhou no cenário político, especialmente em um país onde o consumo de conteúdo digital cresce a passos largos.

O Que Muda com a Nova Regulação?

O substitutivo, proposto pelo deputado Doutor Luizinho, do PP do Rio de Janeiro, traz uma série de mudanças significativas. Um dos pontos principais é a criação de uma alíquota máxima de 4% da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) que será aplicada aos serviços de vídeo sob demanda, conhecidos como VoD.

Essas alíquotas serão escalonadas, variando conforme o faturamento bruto anual das empresas. Assim, as plataformas com um faturamento igual ou superior a R$ 350 milhões pagarão a alíquota máxima. Isso levanta uma questão: será que esse aumento nos impostos não resultará em preços mais altos para o consumidor final?

Incentivos para o Setor Audiovisual

Outro aspecto interessante da proposta é que ela permite que os provedores de serviços de streaming deduzam até 60% do valor da Condecine, desde que esses recursos sejam investidos em projetos do setor. Isso inclui:

• A contratação de direitos de exploração comercial de conteúdos brasileiros independentes;
• A produção de conteúdos próprios, desde que a empresa se qualifique como produtora brasileira registrada na Ancine, com um limite de 40% do total deduzido;
• Investimentos em formação e capacitação de mão de obra, com deduções que variam entre 1% a 3% do valor total.

Regras para as Big Techs

No que diz respeito aos serviços de compartilhamento de conteúdo, como as grandes plataformas que permitem que usuários criem e publiquem seus próprios vídeos, a alíquota ficou em 0,8%. Além disso, essas empresas serão obrigadas a incluir pelo menos 10% de conteúdos brasileiros em seus catálogos. Metade deste percentual deve ser de produções independentes, o que é um passo significativo para promover a cultura nacional.

Exceções e Críticas

Contudo, as regras não se aplicam a prestadoras de pequeno porte ou aquelas com menos de 200 mil usuários registrados no Brasil. É importante ressaltar que essa isenção não se estende a provedores que estejam de alguma forma atrelados a empresas estrangeiras.

Durante as discussões, houve uma emenda que proíbe o uso dos recursos da Condecine para financiar a produção de conteúdos pornográficos. Essa medida foi bem recebida por muitos, mas alguns deputados que se opuseram à proposta argumentam que os novos impostos podem encarecer o consumo para o público, dificultando o acesso a filmes e séries.

Proteção ao Cinema Nacional

Outro ponto importante do projeto é a limitação sobre a disponibilização de filmes que acabaram de ser lançados nas salas de cinema nas plataformas de streaming. A nova regra estabelece que as plataformas devem esperar um período de nove semanas após o lançamento para disponibilizar esses filmes, o que, segundo o relator, é uma forma de proteger o ecossistema cultural do País.

“Essa medida é um apoio direto ao ecossistema cultural do País, reconhecendo que a sala de cinema é um espaço de projeção e valorização da cultura nacional”, destacou o relator. Essa justificativa ecoa a preocupação de muitos artistas e profissionais da indústria audiovisual, que temem que a facilidade de acesso a conteúdos online possa prejudicar a experiência cultural proporcionada pelas salas de cinema.

O Futuro do Audiovisual no Brasil

Essa nova regulação pode ser vista como um divisor de águas para a indústria audiovisual brasileira. Com o crescimento exponencial do consumo de conteúdo digital, é fundamental que haja um equilíbrio entre a inovação e a proteção da cultura nacional. O debate ainda está longe de terminar, e muitos esperam que a versão final da lei possa atender às necessidades tanto das plataformas quanto dos criadores de conteúdo. O que você acha sobre essas mudanças? Deixe sua opinião nos comentários!