Mudanças no PAT: O que o novo decreto significa para trabalhadores e empresas?

No último dia 11, uma notícia importante agitou o cenário econômico e trabalhista brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que traz uma série de modificações significativas para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Essas alterações dizem respeito a regras que governam o vale-refeição e o vale-alimentação, afetando diretamente milhões de brasileiros no mercado de trabalho.

O que muda com o novo decreto?

As novas diretrizes estabelecem um teto de 3,6% para a taxa que os estabelecimentos podem cobrar durante as transações com os cartões de vale-refeição e vale-alimentação. Além disso, a tarifa de intercâmbio, que é a taxa paga entre as bandeiras de cartões e os bancos, foi limitada a 2%. Essas medidas, segundo o governo, visam aumentar a concorrência e a transparência dentro do sistema, beneficiando mais de 22 milhões de trabalhadores que dependem desse programa.