O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (27/11), derrubar uma parte importante dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental — apelidada por muitos ambientalistas como “PL da Devastação”. A sessão, que já era esperada como tensa, acabou virando um capítulo bem simbólico da queda de braço entre governo e Legislativo, especialmente quando o assunto envolve meio ambiente e pressão do agronegócio.
Com a derrubada dos vetos na Câmara e no Senado, passam a valer novamente algumas regras originalmente colocadas pelos parlamentares no texto final. Lula havia barrado esses pontos, mas acabou derrotado politicamente. Agora, a versão desenhada pelo Congresso entra em vigor na forma de uma nova lei — e isso muda bastante coisa.
Entre os 52 pontos que voltaram ao texto, está o trecho que amplia a possibilidade de licenciamento autodeclatório, ou seja, quando o próprio empreendedor declara o impacto ambiental sem passar por processos mais rígidos. Outro ponto polêmico é a redução da participação da Funai nas análises que envolvem povos indígenas, algo que vinha sendo muito criticado por organizações ligadas a direitos humanos e meio ambiente.
Produtores que ainda estão com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) pendente também foram liberados da necessidade de licenciamento — o que, para ambientalistas, abre uma porteira complicada num momento em que o Brasil tenta mostrar ao mundo, especialmente na COP30, que está comprometido com metas ambientais sérias.
Um ponto que ainda ficou em aberto é a chamada Licença Ambiental Especial (LAE). Isso porque o tema está sendo tratado numa medida provisória que ainda está rolando no Congresso. A LAE, por sinal, é pensada para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo, como obras de infraestrutura, energia e por aí vai.
Logo depois da votação, o Observatório do Clima soltou uma nota dura dizendo que o Congresso “mata” o licenciamento ambiental no Brasil. Segundo o grupo, o que foi aprovado representa o maior retrocesso legislativo desde 1981, quando nasceu a Política Nacional de Meio Ambiente. Eles já adiantaram que organizações irão à Justiça tentar barrar a nova lei — ou pelo menos partes dela.
Vale lembrar que Lula tinha vetado 63 artigos de um projeto gigantesco, com quase 400 artigos. Entre o que ele tinha derrubado estavam pontos que, segundo o governo, facilitariam o desmatamento na Mata Atlântica e diminuiriam exigências para empreendimentos de médio porte. Os vetos foram anunciados no último minuto, lá no começo de agosto, quando ministros ainda tentavam convencer o Congresso a ajustar alguns trechos.
Enquanto ambientalistas chamavam o texto de “devastação”, setores da bancada ruralista defendiam o projeto como essencial para “destravar” obras e investimentos. No meio disso tudo, cientistas e entidades alertavam que mudanças desse tipo poderiam comprometer a imagem do Brasil lá fora — justamente num momento em que o país se prepara para sediar a COP30 em Belém, no ano que vem.
Antes mesmo da votação, especialistas já temiam o desfecho. Suely Araújo, do Observatório do Clima, chegou a dizer à Agência Brasil que a derrubada dos vetos seria “um ataque aos fundamentos da política ambiental brasileira”, enfraquecendo até órgãos como o Conama.
Agora, com a decisão tomada, resta ver como o governo vai reagir e quais serão os próximos passos na Justiça e no próprio Congresso. O embate, ao que tudo indica, não termina por aqui.
