Senado Propõe Novo Fundo para Combater Crime Organizado com Imposto sobre Apostas Online

O relator do projeto de lei Antifacção no Senado, Alessandro Vieira, que representa o MDB do estado de Sergipe, está em busca de uma solução inovadora para combater o crime organizado no Brasil. Ele planeja propor a criação de um novo fundo que visa financiar as ações de combate a esse tipo de crime, utilizando como base uma nova tributação sobre as casas de apostas esportivas online, popularmente conhecidas como bets.

Em entrevista à CNN Brasil, Vieira destacou que “o objetivo é criar um novo fundo, focado no combate ao crime organizado, financiado por uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre bets”. Essa proposta surge em um momento em que a discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas no país ganha força, e as autoridades tentam encontrar maneiras de controlar e arrecadar recursos desse setor.

O Que São CIDEs?

A CIDE, ou Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, é um tipo de tributo que possui uma função extrafiscal, ou seja, não é apenas uma fonte de arrecadação, mas também uma ferramenta utilizada pelo governo para regular a economia. A proposta de Alessandro Vieira sugere que a arrecadação proveniente dessa nova CIDE sobre as apostas esportivas seja direcionada a um fundo específico destinado ao combate ao crime organizado.

Além disso, vale ressaltar que a regulamentação das bets no Brasil ainda está em debate, e o governo já está tentando implementar uma taxação sobre esse setor, que também está sendo discutida no Senado. Essa movimentação pode ser vista como uma tentativa de trazer mais transparência e controle sobre um mercado que, até o momento, opera de maneira bastante informal.

Pressão por Recursos para a Polícia Federal

Uma das principais preocupações que motivam essa proposta é a necessidade de garantir financiamento adequado para a Polícia Federal (PF). Alessandro Vieira reconhece que a criação desse novo fundo pode ajudar a conter as críticas acerca do possível esvaziamento dos recursos que hoje são destinados à PF.

Em suas declarações, Vieira afirmou: “Vamos mexer no financiamento para aumentar os recursos disponíveis”. Essa afirmação destaca a urgência em se encontrar novas fontes de receita para a PF, que tem enfrentado desafios crescentes na luta contra o crime organizado, corrupção e outros delitos.

Alterações e Acompanhamento na Câmara

Na Câmara dos Deputados, o relator Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, que também ocupa o cargo de secretário de Segurança Pública do governo, fez algumas propostas de alterações que podem impactar a forma como os recursos são alocados. Existe uma preocupação entre os governistas de que essas mudanças possam resultar na redução do dinheiro disponível para a PF, o que poderia comprometer ainda mais suas operações.

Com a liberação do relatório para votação prevista para a próxima quarta-feira (3), a expectativa é de que haja discussões mais profundas sobre o tema. Antes disso, na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma audiência pública sobre a proposta.

Alessandro Vieira também expressou que, embora haverá modificações no texto original, o foco principal será manter o mérito definido pela Câmara, que é o endurecimento das penas tanto no aspecto penal quanto processual e de execução. Essa abordagem é vista como uma maneira de fortalecer a resposta do Estado frente ao crime organizado.

Conclusão

A proposta de criar um fundo de combate ao crime organizado financiado por um imposto sobre casas de apostas online é uma iniciativa que pode trazer resultados significativos para o Brasil. Se aprovada, essa medida poderá não apenas ajudar na luta contra o crime, mas também estabelecer um marco regulatório para as apostas esportivas, trazendo mais ordem a um setor que, até o momento, é visto como caótico. O desenrolar das discussões no Senado e na Câmara será crucial para entender como essa proposta será implementada e qual será seu impacto na segurança pública do país.