Ministro da Justiça clama por mais verbas e critica cortes na segurança pública

No dia 9 de outubro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez um apelo contundente por mais recursos destinados à área da segurança pública. Durante uma reunião da CPI do Crime no Senado, o ministro expressou sua insatisfação com os cortes orçamentários que, segundo ele, estão “amarrando” as mãos do governo na luta contra a criminalidade.

O impacto dos cortes orçamentários

Lewandowski destacou que o governo, sob a influência de “autoridades fazendárias”, cortou cerca de R$ 100 milhões do Fundo Penitenciário e mais de R$ 400 milhões do Fundo de Segurança Pública. “Estamos de mãos amarradas. Estamos de mãos absolutamente amarradas”, afirmou ele, frisando que sem os recursos necessários, não é possível garantir a segurança pública.

Essa situação é alarmante, pois o ministro acredita que a falta de investimento pode agravar a situação da segurança no país. Ele comentou que o tema é tratado como um “tabu”, pois não gera votos e é um problema que vem sendo enfrentado por administrações passadas, mostrando que a questão da segurança é um desafio crônico.

A importância do Fundo Nacional de Segurança Pública

Durante sua fala, Lewandowski mencionou que, apesar de um aumento significativo no orçamento de 2025, que gira em torno de meio bilhão, cerca de R$ 400 milhões foram contingenciados. Ele defendeu a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública, uma medida que está em discussão na Câmara dos Deputados por meio da PEC da Segurança Pública. O objetivo é que esses recursos sejam permanentes e não possam ser cortados, assegurando assim um fluxo constante de verbas para as forças de segurança.

“Uma das propostas do governo foi constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo de Políticas Penitenciárias para que essas verbas sejam perenes”, disse o ministro, ressaltando a necessidade de um sistema de segurança que beneficie tanto as forças federais quanto as locais.

Propostas em análise

Na Câmara, o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PB), deve apresentar seu parecer em breve, o que deixará a expectativa no ar sobre como as propostas serão recebidas. Lewandowski também mencionou a intenção de discutir mais sobre o assunto com o deputado, sugerindo que há um diálogo em andamento para encontrar soluções eficazes.

Além disso, um tema que ganhou destaque na reunião foi a proposta de direcionar parte dos recursos oriundos da taxação de apostas para a segurança pública, sugerido pelo relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE). Lewandowski se mostrou favorável à ideia, afirmando que essa pode ser uma alternativa viável e benéfica para o setor.

Desafios do crime organizado

O ministro também comparou o crime organizado a crises econômicas e outros fenômenos globais, como o aquecimento global e o terrorismo. No entanto, ele fez questão de ressaltar que, embora o crime organizado seja um problema sério, não deve ser confundido com terrorismo, visto que as dinâmicas desses fenômenos são distintas.

O crime organizado, segundo Lewandowski, tem se infiltrado em diversas esferas, inclusive no setor público e na política. Para combater isso, ele apelou aos presidentes dos partidos políticos para que realizem uma triagem das candidaturas, a fim de evitar a infiltração de elementos criminosos nas eleições. “Só uma atitude repressiva policial não é suficiente”, avaliou.

Considerações finais

Em resumo, a fala do ministro Lewandowski revela um panorama preocupante sobre a segurança pública no Brasil, marcada pela falta de recursos e pela necessidade urgente de uma abordagem mais integrada e permanente para enfrentar os desafios impostos pelo crime organizado. O debate sobre a constitucionalização dos fundos de segurança e a busca por novas fontes de financiamento são passos importantes para garantir que o país possa enfrentar suas questões de segurança de maneira eficaz.

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