Um novo projeto de lei que começou a circular pelos corredores do Congresso Nacional já está dando o que falar entre criadores de conteúdo, agências de publicidade e usuários das redes sociais. Trata-se do PL nº 5.990/2025, apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que propõe restringir a atuação de influenciadores digitais que não tenham formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível com determinados temas.
Na prática, a proposta quer colocar freio em conteúdos considerados sensíveis, principalmente aqueles que envolvem saúde, dinheiro e segurança. Segundo o parlamentar, a ideia não é “calar” ninguém, mas sim reduzir a disseminação de informações erradas, muitas vezes passadas como verdades absolutas, e que podem causar prejuízos sérios à população. Em tempos de fake news, golpes online e receitas milagrosas pipocando no Instagram e no TikTok, o debate ganha força.
O texto do projeto é claro ao afirmar que influenciadores sem qualificação adequada não poderão divulgar orientações, recomendações ou informações técnicas sobre áreas específicas. E isso não se limita apenas a vídeos ou posts “educativos”. A restrição também vale para campanhas publicitárias. Ou seja, mesmo para fazer propaganda, seria necessário comprovar algum tipo de preparo ou formação.
Entre os temas que entrariam na lista de restrições estão assuntos bastante comuns nas redes hoje em dia. O PL cita medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos, além de bebidas alcoólicas, tabaco e seus derivados. Também entram no pacote os defensivos agrícolas, os serviços de apostas e jogos de azar, e os produtos e serviços bancários e financeiros. É justamente nesses nichos que muitos influenciadores construíram audiência e faturamento alto nos últimos anos.
O projeto também aperta o cerco na publicidade digital. Mesmo influenciadores considerados habilitados terão que seguir regras mais rígidas. Toda publicação patrocinada deverá deixar claro, de forma visível, que se trata de propaganda. Além disso, será obrigatório identificar o patrocinador e incluir alertas objetivos sobre os riscos do produto ou serviço anunciado. Nada de letras miúdas ou avisos escondidos no final do texto.
Em caso de descumprimento das regras, o PL prevê um sistema progressivo de penalidades. A primeira etapa seria uma advertência, com prazo para que o influenciador ajuste sua conduta. Se a irregularidade continuar, entram em cena multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil, valor que pesa até para perfis grandes. Em situações mais graves ou de reincidência, o projeto autoriza a suspensão temporária da conta por até 90 dias.
O tema surge num momento em que a influência digital virou profissão, mas ainda caminha numa zona meio cinzenta da legislação. Casos recentes de golpes financeiros divulgados por famosos da internet, além de recomendações médicas sem base científica, ajudaram a acelerar esse debate. Muita gente vê o projeto como censura, outros como proteção necessária.
Ainda é cedo para dizer se o PL 5.990/2025 vai passar como está, ou se sofrerá mudanças ao longo da tramitação. O fato é que ele já acendeu um alerta geral no mercado digital. Se aprovado, pode mudar radicalmente a forma como influenciadores produzem conteúdo no Brasil, exigindo mais responsabilidade, preparo e, gostem ou não, mais limites.
