O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19/12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. A decisão veio após a conclusão de uma perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF), que apontou a necessidade de intervenção cirúrgica, embora sem caráter de urgência imediata.
Segundo o laudo técnico da PF, Bolsonaro apresenta um quadro considerado refratário aos tratamentos já adotados. Os peritos destacaram que a condição tem causado piora no sono e na alimentação, além de aumentar o risco de complicações, especialmente em razão da elevação da pressão intra-abdominal. Por isso, os médicos recomendaram que o procedimento seja feito “o mais breve possível”, ainda que de forma eletiva, ou seja, com data previamente agendada.
Ao analisar o documento, Moraes concordou com a avaliação médica e deu sinal verde para a cirurgia. No entanto, fez questão de ressaltar que não se trata de uma emergência. Com isso, caberá à defesa do ex-presidente informar ao Supremo a data pretendida para a realização do procedimento, respeitando os trâmites legais e administrativos envolvidos.
Atualmente, Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele cumpre pena após condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a chamada trama golpista, relacionada aos atos contra o Estado Democrático de Direito. Desde então, a defesa tem apresentado uma série de pedidos ao STF, alegando questões de saúde e condições de custódia.
Na mesma decisão que autorizou a cirurgia, Alexandre de Moraes negou o pedido para que Bolsonaro passe a cumprir a pena em regime domiciliar. O ministro foi direto ao citar a legislação brasileira, que prevê a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto. Como o ex-presidente está em regime fechado, o benefício não se aplica ao seu caso, independentemente do quadro clínico apresentado.
Outro ponto analisado por Moraes foi a solicitação da defesa para alterar os horários das sessões de fisioterapia às quais Bolsonaro vem sendo submetido. Esse pedido também foi rejeitado. De acordo com o ministro, o atendimento médico e fisioterapêutico deve seguir as regras administrativas da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, estabelecidas em portaria interna da corporação.
Na decisão, Moraes afirmou que cabe ao profissional de saúde se adequar aos horários definidos pela PF, e não o contrário. Para ele, não ficou comprovado que o horário atual das sessões cause prejuízo à saúde do ex-presidente ou inviabilize a continuidade do tratamento. Em outras palavras, o STF entendeu que não há justificativa técnica suficiente para flexibilizar as normas internas da unidade prisional.
O ministro também destacou que Bolsonaro já possui autorização judicial para receber atendimento médico e fisioterapêutico dentro das dependências da Polícia Federal. Esse atendimento, porém, deve sempre respeitar as normas administrativas e de segurança do local onde ele está custodiado, sem exceções.
O caso volta a chamar atenção em meio a um cenário político ainda bastante polarizado no país. Nas redes sociais, aliados de Bolsonaro alegam perseguição e cobram maior flexibilidade por parte do Judiciário, enquanto críticos defendem que o ex-presidente está recebendo tratamento dentro do que prevê a lei, sem privilégios. Enquanto isso, a cirurgia autorizada segue dependendo apenas da definição de data por parte da defesa, mantendo o tema no centro do debate público.
