Veja o que diz a lei sobre buscas de desaparecidos como de irmãos no MA

O Desaparecimento de Crianças: Um Caso que Mobiliza o Brasil

Recentemente, a cidade de Bacabal, no Maranhão, foi palco de um caso que chamou a atenção nacional e que tem preocupado muitas famílias. O desaparecimento de Ágatha Isabelly, de apenas 6 anos, e Allan Michael, com 4 anos, levou a uma mobilização intensa que conta com a participação de mais de 500 pessoas, incluindo diversos órgãos de segurança pública. Esse caso, que já dura 23 dias, é um triste lembrete da vulnerabilidade das crianças e da necessidade urgente de ação por parte das autoridades.

A Legislação Brasileira e a Busca Imediata

O Brasil possui uma legislação rigorosa quando se trata do desaparecimento de crianças. A Lei nº 11.259/2005, popularmente conhecida como a Lei da Busca Imediata, determina que a busca por menores de 18 anos deve ser iniciada imediatamente após a notificação do desaparecimento. Essa legislação foi uma alteração importante no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois enfatiza a importância de agir rapidamente em situações que envolvem crianças desaparecidas.

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