Prefeitura de São Paulo busca reverter lei sobre poluição sonora em grandes eventos

No dia 13 de janeiro, a gestão do prefeito Ricardo Nunes, que pertence ao MDB, tomou uma medida importante: recorreu ao STF, o Supremo Tribunal Federal. O objetivo? Tentar reverter a decisão que declarou inconstitucional a flexibilização dos limites sonoros para grandes shows na capital paulista. Essa situação gerou um debate significativo entre os cidadãos e autoridades locais.

A Lei e Seu Contexto

A lei em questão foi aprovada em dezembro de 2024 e tinha como premissa principal colocar os eventos autorizados pela Prefeitura de São Paulo como exceções dentro do Psiu, que é o Programa do Silêncio Urbano. Essa iniciativa é da Prefeitura e visa combater a poluição sonora, além de fiscalizar os ruídos excessivos que incomodam a população.

O projeto legislativo começou com um foco diferente. Inicialmente, seu propósito era a expansão de um aterro sanitário no bairro de São Mateus, que faz parte da zona leste da cidade. No entanto, o que era para ser uma discussão sobre questões ambientais rapidamente se transformou em uma questão de direitos e de qualidade de vida para os cidadãos que residem nas proximidades de locais onde grandes eventos são realizados.

O Jabuti na Legislação

Um ponto controverso no processo foi a inserção do limite de ruídos para casas de shows e estádios de futebol, que foi colocado no texto como um “jabuti”. Para quem não está familiarizado com o termo, “jabuti” é utilizado na linguagem legislativa para se referir a emendas ou normas que são adicionadas a um projeto que, à primeira vista, não têm relação com o assunto principal. Essa manobra normalmente levanta questões sobre a transparência e a ética no processo legislativo.

Decisão Judicial e Repercussões

Em setembro de 2025, a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone fez uma análise da situação e declarou o trecho que flexibilizava a legislação como inconstitucional. A desembargadora argumentou que a emenda foi inserida sem qualquer respaldo técnico ou estudo urbanístico que pudesse validá-la. Isso gerou um alvoroço na cidade, com diversos setores se manifestando sobre a decisão.

Posicionamento da Prefeitura

Em resposta a essa situação, a Prefeitura de São Paulo divulgou uma nota, onde afirmou que a anulação da lei representa uma interferência indevida na autonomia legislativa do Município. Além disso, a nota ressaltou que essa ação afronta princípios constitucionais fundamentais, como a separação dos Poderes e o pacto federativo, que são pilares da nossa democracia.

A questão é complexa e envolve não apenas a gestão do som em eventos, mas também a qualidade de vida dos moradores que vivem em áreas afetadas por barulho excessivo. Por um lado, temos a necessidade de promover eventos culturais e de entretenimento, que são essenciais para a economia e a vida social da cidade. Por outro lado, é preciso garantir que esses eventos não comprometam o bem-estar da população local.

A Ação do Ministério Público

O Ministério Público, que é o responsável por mover a ação contra a flexibilização da lei, também se manifestou sobre o assunto. Em comunicado à CNN Brasil, informou que apresentou suas contrarrazões ao Recurso Extraordinário no dia 22 de dezembro de 2025. Neste momento, o MP aguarda o envio dessa manifestação pelo Tribunal de Justiça ao STF. Isso significa que a batalha legal ainda está longe de acabar.

Reflexão Final

Esse episódio é um exemplo claro do dilema que muitas cidades enfrentam: como equilibrar o desenvolvimento econômico, promovendo eventos que atraem turistas e movimentam a economia, sem deixar de lado a qualidade de vida dos cidadãos. É uma discussão que merece atenção e que deve ser conduzida com respeito às vozes de todos os envolvidos.