O Que é a Pejotização e Por Que Está em Debate no STF?

Recentemente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que coloca a prática da pejotização em evidência. Mas, afinal, o que é pejotização? Esse termo se refere à prática em que empresas contratam profissionais como se fossem pessoas jurídicas, ou seja, pessoas que se registram como empresas para prestar serviços. Essa modalidade de contratação gera muitas controvérsias, especialmente no que tange aos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos.

O Parecer do PGR

No seu parecer, enviado na noite de quarta-feira (4), Gonet argumenta que a análise sobre a validade desses contratos deve ser feita, em regra, pela Justiça comum, e não pela Justiça do Trabalho. Isso representa uma mudança significativa, uma vez que a Justiça do Trabalho é tradicionalmente o local onde se discutem questões relacionadas a direitos laborais.