Padre Danilo e o Acordo de Não Persecução Penal: Entenda o Caso

O padre Danilo César de Sousa Bezerra, que ficou no centro de uma controvérsia por racismo religioso, estabeleceu um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar a evolução do caso para uma ação judicial. Essa decisão foi homologada pela juíza federal Cristiane Mendonça Lage e envolve uma série de condições que o sacerdote deve cumprir. O incidente ocorreu durante uma missa transmitida online em Areial, na Paraíba, e gerou grande repercussão nas redes sociais.

O Que Aconteceu Durante a Homilia?

O episódio que desencadeou toda essa investigação aconteceu em 27 de julho de 2025, durante uma homilia na Paróquia de São José. O vídeo da missa foi amplamente compartilhado e, após as críticas, foi retirado do ar. Durante sua fala, o padre fez menção à morte da cantora Preta Gil, que havia falecido devido a um câncer colorretal, e associou essa tragédia à fé da artista em religiões afro-brasileiras. Entre as suas declarações, ele questionou: “Gilberto Gil fez uma oração aos orixás, cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil? Já enterraram?” Essa fala foi considerada discriminatória pelo MPF, que a enquadrou no artigo 20 da Lei 7.716/89, que trata de discriminação religiosa.

O Acordo de Não Persecução Penal

Para evitar a denúncia, o padre Danilo aceitou cumprir várias condições. O acordo de não persecução penal (ANPP) é uma ferramenta que permite ao acusado evitar um processo penal, desde que atenda a certos requisitos. No caso dele, as exigências incluem:

• Pagamento de três salários mínimos em até cinco dias após a homologação do acordo, como forma de reparação simbólica;
• Destinação do valor a comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade, conforme indicado por uma associação de apoio a assentamentos e comunidades afrodescendentes;
• Compromisso de não se opor à sua transferência paroquial em até dez dias, embora essa mudança dependa da autorização da autoridade eclesiástica superior;
• Participação em um ato ecumênico como forma de retratação pública, organizado em conjunto com o MPF e representantes de religiões de matriz afro-indígena;
• Convite para que familiares de Preta Gil participem do ato ecumênico;
• Possibilidade de divulgar a retratação em canais de comunicação com alcance similar ou superior ao da transmissão original;
• Compromisso de não praticar ou proferir discursos que constituam racismo, discriminação, injúria ou incitação ao ódio religioso, sob pena de rescisão imediata do acordo e possível denúncia criminal.

É importante frisar que o padre confessou formalmente os fatos durante uma audiência extrajudicial, com a presença de um advogado.

Impactos nas Comunidades Religiosas

Segundo informações coletadas pelo MPF, o episódio teve um impacto significativo em comunidades de religiões afro-brasileiras. Representantes dessas religiões relataram que houve uma diminuição no número de frequentadores em terreiros e projetos sociais na região. Além disso, muitos enfrentaram hostilidade e preconceito após a repercussão negativa do vídeo. Esses relatos reforçam a importância de se discutir a discriminação religiosa e suas consequências na vida cotidiana das pessoas.

Consequências do Descumprimento do Acordo

Os documentos relacionados ao caso indicam que caso o padre não cumpra as condições estabelecidas, poderá haver a rescisão imediata do acordo, resultando na possibilidade de uma denúncia criminal por parte do MPF. Se todas as exigências forem atendidas, o Ministério Público solicitará que a Justiça reconheça a extinção da punibilidade do padre, encerrando assim o caso.

Conclusão

Esse caso traz à tona questões importantes sobre liberdade religiosa e respeito mútuo entre diferentes crenças. O acordo firmado pode ser visto como uma oportunidade para promover o diálogo inter-religioso e a conscientização sobre a discriminação religiosa, temas que ainda precisam ser amplamente discutidos em nossa sociedade.