Câmara dos Deputados: A Urgência do Projeto de Lei para Empresas de Tecnologia
Nesta terça-feira, dia 10, a Câmara dos Deputados se prepara para votar a urgência do Projeto de Lei (PL) que busca estabelecer um regime especial de tributação voltado para empresas que atuam no setor de tecnologia e datacenters. Esse projeto, que foi apresentado em janeiro deste ano, surge em um contexto onde o governo já havia tentado, sem sucesso, implementar uma Medida Provisória (MP) sobre o mesmo assunto.
Apesar de ainda não haver um relator designado para o projeto, a votação da urgência pode acontecer mesmo assim. As bancadas de partidos como PSD, PDT e PSB já demonstraram interesse em assumir a relatoria, o que mostra que há um movimento significativo em torno desse tema. Inicialmente, havia a expectativa de que o mérito do projeto pudesse ser votado ainda na segunda-feira, dia 9, mas houve uma certa cautela por parte do governo, que pediu mais tempo para discutir o assunto com mais profundidade.
A Pressa do Governo
Um dos fatores que impulsionam essa urgência é que a Medida Provisória em questão perderá validade em 25 de fevereiro, o que gera uma pressão adicional sobre o Executivo para que a proposta avance rapidamente. Se não for aprovada a tempo, as diretrizes que o governo pretende implementar ficam comprometidas, o que pode afetar o setor de tecnologia de forma negativa.
O projeto de lei é bastante abrangente e cria regimes especiais para diferentes segmentos dentro do setor de tecnologia. Entre os principais estão o REPES (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação) e o REDATA (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
Detalhes do REPES e REDATA
No caso do REPES, a proposta prevê que as empresas que se dedicam ao desenvolvimento de software ou à prestação de serviços de tecnologia possam se habilitar, desde que pelo menos 50% da sua receita bruta anual provenha de exportações. Isso é uma ótima oportunidade para incentivar as empresas a expandirem seus negócios para fora do Brasil, contribuindo para a economia do país.
Já o REDATA traz outras exigências. Para se habilitar, as empresas precisam implementar projetos de instalação ou ampliação de serviços de datacenters no Brasil. Um dos compromissos que devem ser assumidos por essas empresas é disponibilizar, no mercado interno, pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados que será instalada com os benefícios do regime. Além disso, precisam seguir critérios de sustentabilidade e garantir a demanda de energia elétrica através de fontes renováveis.
Isenções Fiscais
O projeto também inclui uma série de isenções fiscais que, se aprovadas, podem beneficiar muito as empresas do setor. As isenções são válidas por um período de cinco anos e suspendem a contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a receita, o PIS/Pasep-Importação, e Cofins-Importação, além do IPI e do Imposto de Importação. Essas isenções valem tanto para vendas no mercado interno quanto para a importação de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação, desde que destinados a bens de capital.
Considerações Finais
Esses novos regimes de tributação e as isenções propostas podem trazer não apenas um alívio fiscal para as empresas, mas também estimular o crescimento do setor de tecnologia no Brasil. A expectativa é que a votação ocorra em breve, e que os deputados consigam chegar a um consenso que beneficie tanto as empresas quanto a economia nacional. É um momento crucial para o desenvolvimento da tecnologia no Brasil, e a participação da sociedade civil nesse debate é fundamental. Se você se interessa por esse tema, fique atento às novidades e participe das discussões sobre o futuro da tecnologia em nosso país.
