Justiça do Trabalho Condena Posto de Combustíveis por Exigir Uniforme Inadequado para Mulheres

No dia 9 de outubro, um acontecimento significativo ocorreu na Zona Oeste do Recife, onde um posto de combustíveis se deparou com uma decisão judicial que mudou as regras do jogo. A Justiça do Trabalho determinou que a empresa São Rafael Comércio de Petróleo LTDA, proprietária de um posto localizado no bairro da Mustardinha, pagasse a quantia de R$ 20 mil por danos morais coletivos. Essa condenação foi resultado da exigência indevida de que suas funcionárias utilizassem calças leggings como parte do uniforme, algo que vai contra as normas estabelecidas pela convenção coletiva da categoria.

A Decisão da Juíza

A sentença foi proferida pela juíza Ana Carolina Bulhões Calheiros, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, que não hesitou em criticar a adequação do uniforme imposto. Segundo a magistrada, a calça legging é uma peça que se ajusta ao corpo de forma excessiva, sem oferecer proteção, e que não é apropriada para o ambiente de trabalho em um posto de combustíveis. O ambiente exige não apenas conforto, mas também segurança, uma vez que envolve a manipulação de produtos inflamáveis e intensa circulação de pessoas.