Decisão Polêmica do TJMG: Absolvição em Caso de Estupro de Vulnerável Gera Controvérsia

No último mês, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chamou a atenção de todos, gerando debates acalorados nas redes sociais e em veículos de comunicação. Um homem de 35 anos foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável sob a justificativa de que mantinha um suposto ‘casamento’ com uma menina de apenas 12 anos. Essa situação levanta uma série de questionamentos sobre a interpretação da Justiça em casos que envolvem relações de poder, consentimento e a proteção das crianças e adolescentes.

O Caso e a Decisão Judicial

De acordo com informações veiculadas pelo portal jurídico Conjur, a absolvição do réu se baseou na alegação de que existia um ‘vínculo afetivo’ entre ele e a menor. O desembargador Magid Nauef Láuar, que relatou o caso, justificou que o relacionamento não foi fruto de coação ou violência, mas sim de um consenso, amparado pela ‘prévia aquiescência’ dos responsáveis pela menina. Essa interpretação provocou uma onda de indignação, especialmente considerando a fragilidade da situação da vítima.