O Manifesto ‘Ninguém Acima da Lei’
No dia 23 de outubro, várias entidades civis, jurídicas e empresariais se uniram para lançar um manifesto intitulado “Ninguém acima da Lei”. Este documento busca chamar a atenção para a necessidade urgente de um saneamento ético e institucional do Judiciário brasileiro. A leitura do manifesto está marcada para a próxima segunda-feira, dia 2, na renomada Faculdade de Direito da USP, um ícone na formação de juristas no Brasil. O evento contará com a presença de figuras proeminentes do cenário jurídico, como o ministro Alexandre de Moraes, que leciona na instituição, e o ministro Dias Toffoli, que tem laços com a associação de alunos.
Crise no Judiciário
Ambos os ministros estão no centro de uma crise provocada pelo caso do Banco Master. Toffoli é mencionado por receber pagamentos de sócios do banco, enquanto Moraes está ligado a um contrato de R$ 129 milhões envolvendo o escritório da sua esposa. Ambos se opõem à implementação de um Código de Conduta, que é uma das principais demandas do manifesto. Este documento critica a atuação das cortes superiores, expondo preocupações sobre a legitimidade do Judiciário e suas práticas.
O Chamado à Ética
O manifesto destaca que “uma sucessão de episódios noticiados sobre a captura do orçamento público por meio de supersalários bilionários” e comportamentos inadequados têm gerado uma perplexidade social. A mensagem é clara: a cúpula do Poder Judiciário brasileiro deveria ser um exemplo de ética e integridade, mas há uma crescente desconfiança em relação às suas práticas atuais.
Perda de Confiança
O texto ressalta que a perda de confiança na justiça é um fenômeno extremamente perigoso para a democracia. No Executivo e no Legislativo, a soberania popular é reafirmada a cada eleição, mas a justiça, por sua natureza, não tem essa flexibilidade. A ideia de que nem mesmo o Judiciário é capaz de agir com imparcialidade mina a esperança de soluções dentro da ordem democrática. Essa situação gera um terreno propício para a indiferença cívica e até para a aceitação de saídas autoritárias.
Missão Constitucional do Judiciário
O manifesto argumenta que o Judiciário possui uma missão constitucional que deve ser cumprida com o mais alto padrão de ética. No entanto, práticas que levantam suspeitas comprometem a imagem da justiça. As revelações sobre o Banco Master são apenas um exemplo dessa degradação da credibilidade do sistema judicial. A falta de padrões claros de conduta e a percepção de privilégios e seletividade são citadas como causas dessa crise.
O Saneamento Necessário
O saneamento institucional e ético do Judiciário é uma questão de interesse para toda a sociedade. Servidores públicos, juízes e advogados comprometidos com a legalidade têm a responsabilidade de lutar por uma justiça que não se deixe instrumentalizar para vantagens pessoais ou familiares. A magistratura deve ser dedicada exclusivamente à causa pública, comprometendo-se com uma conduta ilibada.
A Dignidade do Cargo
O cargo de ministro é uma das mais altas honrarias que um cidadão pode ter no Brasil. Isso implica uma série de limitações à liberdade de atuação em nome do interesse coletivo e da confiança social. A defesa da justiça passa pela criação de regras objetivas e transparentes que orientem a atuação dos magistrados. A independência judicial não deve ser confundida com a ausência de controle.
Urgência de um Código de Conduta
O manifesto conclui que a definição de parâmetros éticos claros é fundamental para a preservação da autoridade e credibilidade do Judiciário. A implementação de um código de conduta é vista como uma necessidade urgente, que deve incluir transparência sobre agendas e relacionamentos, além de regras rígidas para impedir conflitos de interesse.
O Recado à Sociedade
A sociedade brasileira envia um recado claro: uma justiça transparente e íntegra é inegociável. O manifesto é um apelo para que todos trabalhem pela adoção de um código de conduta efetivo nos tribunais superiores, um passo crucial para fortalecer as bases do Estado Democrático de Direito contra a corrupção e o autoritarismo. As organizações e personalidades que assinam esse manifesto se comprometem a acompanhar de perto essa luta pela integridade do Judiciário.
