A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a PEC que prevê o fim da famosa escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O assunto já vinha causando bastante debate nas redes sociais, programas de televisão e também entre empresários, sindicatos e funcionários de várias áreas. Agora, depois da aprovação na Câmara, o texto segue para análise no Senado Federal antes de entrar de vez em vigor.
Pra quem não acompanha muito política, PEC significa Proposta de Emenda à Constituição. Na prática, é uma mudança direta na Constituição Federal, que é considerada a principal lei do país. Por isso o processo costuma ser mais demorado e exige aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Segundo o texto aprovado, as novas regras começam a valer 60 dias depois da promulgação da PEC. Só que as empresas terão um prazo maior pra se adaptar, podendo fazer essa mudança de maneira gradual durante até 14 meses. Esse ponto virou um dos principais assuntos nas negociações das últimas semanas.
A redução da jornada vai acontecer em duas etapas. Primeiro, haverá uma diminuição inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação. Depois, ocorre a segunda fase, com a redução total de quatro horas dentro de até 12 meses após a primeira mudança.
Na prática, o trabalhador passa a ter direito a duas folgas remuneradas por semana. Uma dessas folgas deverá acontecer preferencialmente aos domingos, algo que muita gente já vinha pedindo há anos principalmente no comércio e em setores mais puxados. O texto também deixa claro que a redução da jornada não poderá causar diminuição no salário dos trabalhadores.
Mesmo assim, nem todo mundo ficou satisfeito. Empresários e entidades patronais argumentaram que seria impossível adaptar tudo rapidamente, principalmente em empresas menores. Já sindicatos comemoraram dizendo que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos funcionários e diminuir o desgaste físico e mental de quem trabalha praticamente sem descanso.
No começo, o governo federal era contra um período longo de transição. Mas depois das negociações com deputados e representantes empresariais, acabou aceitando o prazo de até 14 meses para implementação completa das novas regras. Foi meio que um acordo pra evitar resistência maior dentro do Congresso.
Outro ponto importante é que acordos e convenções coletivas que sejam incompatíveis com as novas regras vão perder validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC. Isso deve obrigar sindicatos e empresas a renegociarem contratos rapidamente.
Mas a proposta também traz exceções. Trabalhadores com diploma de nível superior e que recebem pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS — algo perto de R$ 20 mil atualmente — ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo os defensores da PEC, isso ajuda a combater a chamada “pejotização”, prática que cresceu bastante nos últimos anos.
Para esse grupo de profissionais de alta renda, haverá maior liberdade de negociação diretamente com as empresas. Ainda assim, esse trecho também gerou discussão porque parte dos especialistas entende que pode abrir brechas para relações de trabalho mais flexíveis demais.
O texto aprovado altera diretamente a parte da Constituição que fala sobre Direitos e Garantias Fundamentais. A nova redação estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais.
Economistas também acompanham o debate de perto. Alguns defendem que a redução da jornada pode melhorar produtividade e qualidade de vida. Outros alertam que empresas talvez tenham aumento nos custos operacionais. O tema ganhou ainda mais força recentemente depois de debates parecidos acontecerem em países da Europa e até em empresas privadas que começaram a testar semanas mais curtas de trabalho.
Agora, a expectativa fica em torno do Senado. Se os senadores aprovarem o mesmo texto, a PEC poderá ser promulgada. Caso existam mudanças, tudo volta novamente para análise da Câmara. Enquanto isso, trabalhadores de várias partes do Brasil seguem acompanhando atentos cada movimentação sobre o assunto.
