A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a colocar um dos temas mais polêmicos da política brasileira no centro dos debates. A medida recebeu sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 10 de junho, e agora segue para novas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
A proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL) e provocou reações imediatas tanto entre apoiadores quanto entre críticos. Nas redes sociais, o deputado federal Mario Frias comemorou a decisão da comissão e classificou a votação como uma vitória importante para a segurança pública do país.
Em uma publicação que rapidamente repercutiu entre apoiadores da direita, Frias destacou o papel de Flávio Bolsonaro na articulação política que levou à aprovação da matéria na CCJ. Segundo ele, a medida representa uma resposta ao sentimento de parte da população que defende punições mais rigorosas para adolescentes envolvidos em crimes graves.
O parlamentar também mencionou outro tema que costuma gerar forte discussão no meio político: a possibilidade de aplicação de castração química para estupradores reincidentes. Na mensagem divulgada pela internet, Frias afirmou que a pauta estaria sendo debatida e aproveitou para criticar setores da esquerda, alegando que o Brasil estaria cansado daquilo que chamou de excesso de tolerância com criminosos.
A declaração ganhou destaque nas plataformas digitais e dividiu opiniões. Enquanto apoiadores comemoraram o avanço da proposta, adversários políticos e especialistas em direito constitucional levantaram questionamentos sobre a legalidade da mudança.
Entre os principais argumentos apresentados pelos governistas está a alegação de que a PEC mexe em um dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Para esses parlamentares, a regra atual relacionada à responsabilização penal dos menores de idade estaria protegida por cláusulas consideradas pétreas, ou seja, dispositivos que não poderiam ser modificados nem mesmo por meio de emendas constitucionais.
Esse entendimento vem sendo defendido por juristas há anos sempre que o assunto retorna à pauta do Congresso. Para os críticos da proposta, reduzir a maioridade penal não resolveria os problemas da criminalidade e poderia aumentar ainda mais os desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, que já sofre com superlotação e dificuldades estruturais.
Por outro lado, os defensores da PEC afirmam que adolescentes de 16 e 17 anos já possuem capacidade suficiente para compreender as consequências de seus atos. Eles argumentam que a legislação atual estaria desatualizada diante das mudanças sociais ocorridas nas últimas décadas.
O relator da proposta na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT), rejeitou os argumentos de inconstitucionalidade durante a análise do texto. Segundo ele, não existe impedimento legal para que o Congresso discuta a redução da idade penal.
Em seu parecer, o parlamentar afirmou que a mudança não contraria a Constituição nem os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. De acordo com Assis, a responsabilização criminal aos 16 anos pode coexistir com garantias específicas destinadas aos adolescentes, desde que sejam preservados direitos fundamentais e um tratamento diferenciado em relação aos adultos durante todo o processo judicial.
Agora, após a aprovação na CCJ, a proposta deverá enfrentar novos debates e votações antes de qualquer possibilidade de entrar em vigor. O tema promete continuar gerando intensas discussões dentro e fora do Congresso, especialmente em um momento em que segurança pública segue entre as principais preocupações dos brasileiros.
Enquanto apoiadores enxergam a medida como uma ferramenta para combater a criminalidade, críticos sustentam que a solução passa por investimentos em educação, inclusão social e fortalecimento das políticas voltadas para a juventude. O fato é que a discussão está longe de terminar e deve continuar ocupando espaço no cenário político nacional nos próximos meses.
Grande vitória!
— MarioFrias (@mfriasoficial) June 10, 2026
Com @FlavioBolsonaro articulando, a redução da maioridade penal passou na CCJ e vai ao plenário.
A oposição cumpre o recado: mais responsabilidade e segurança pro povo.
E tem mais: castração química pra estuprador reincidente também está na mesa.
A…
