O policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, mais conhecido pelo apelido de “Bonitão”, vai voltar a receber seu salário mesmo estando preso nos Estados Unidos. A decisão foi tomada pelo desembargador Márcio Quintes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que concedeu parcialmente um pedido apresentado pela defesa do servidor.
Luciano foi preso em abril deste ano pelas autoridades norte-americanas depois que teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Antes disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia decretado sua prisão preventiva dentro da Operação Anomalia, conduzida pela Polícia Federal.
De acordo com as investigações da PF, o policial é suspeito de fazer parte de um grupo que teria ligação com o Comando Vermelho (CV). Segundo os investigadores, esse grupo estaria atuando para atrapalhar o processo de extradição do traficante Gerel Lusiano Palm, conhecido como “Holandês”, que deveria ser enviado para cumprir determinações da Justiça da Holanda. A investigação ainda segue em andamento e o caso continua sendo analisado pelas autoridades.
Ao julgar o pedido da defesa, o desembargador entendeu que cortar o salário de Luciano antes da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) seria uma punição antecipada. Por esse motivo, determinou que os vencimentos fossem restabelecidos imediatamente. Por outro lado, ele negou o pedido para suspender o processo administrativo aberto pela Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (Seppen), responsável por investigar um suposto abandono de cargo.
Na decisão, o magistrado destacou que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento de que servidores públicos presos preventivamente continuam tendo direito aos vencimentos enquanto não houver uma decisão definitiva no processo disciplinar. Segundo ele, o salário possui natureza alimentar e, por isso, sua retirada antes da conclusão do procedimento pode causar um prejuízo difícil de reparar.
Outro ponto levado em consideração foi o fato de Alexandre de Moraes ter determinado o afastamento de Luciano das funções públicas em março de 2026. Para o desembargador, essa decisão ocorreu antes do período em que a Seppen passou a considerar que existiria abandono de cargo. Isso acabou influenciando na análise do caso.
Em um dos trechos da decisão, o desembargador afirmou que retirar os vencimentos antes do encerramento do processo administrativo não está de acordo com o princípio da presunção de inocência. Também ressaltou que qualquer penalidade precisa respeitar o devido processo legal, sem antecipar punições antes de uma conclusão oficial.
Mesmo autorizando a retomada do pagamento, o magistrado fez uma ressalva importante. Caso o Supremo Tribunal Federal determine futuramente a suspensão da remuneração do policial, a decisão do Tribunal de Justiça deixará de produzir efeitos imediatamente. Ou seja, o pagamento continua valendo apenas até que exista uma eventual ordem diferente do STF ou até o julgamento definitivo do mandado de segurança.
Até o momento, não foi possível confirmar qual é o valor do salário recebido por Luciano. O nome dele também não foi localizado na consulta pública do Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o que impossibilitou verificar a remuneração atual. Enquanto isso, ele permanece preso no estado da Geórgia, nos Estados Unidos, aguardando os desdobramentos do processo.
Antes de toda essa investigação ganhar repercussão nacional, Luciano também exerceu a função de secretário parlamentar do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), cargo que ocupou entre outubro de 2023 e março de 2025. Até agora, o parlamentar não aparece como investigado na operação e seu nome não foi relacionado às suspeitas envolvendo o policial.
As investigações também revelaram detalhes do passado de Luciano. Reportagens já mostraram que ele trabalhou como segurança de jogadores brasileiros que atuavam em clubes da Rússia. No entanto, essa não foi a primeira vez que seu nome apareceu em investigações policiais.
Em 2014, Luciano chegou a ser preso após ser apontado como informante do traficante Marcelo das Dores, conhecido como Menor P. Na época, a polícia concluiu que ele fazia a ligação entre o criminoso e Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, considerado um dos chefes do tráfico no Rio de Janeiro durante vários anos. Depois da condenação, ele cumpriu pena e, posteriormente, conseguiu na Justiça o direito à reabilitação criminal. Agora, mais uma vez, seu nome volta ao centro de uma investigação de grande repercussão.
