PT Aciona STF Sobre Vídeo de IA de Bolsonaro em Convenção: O Que Está em Jogo?

No último domingo, dia 26, o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu tomar uma atitude em relação a um vídeo polêmico que foi exibido na convenção nacional do Partido Liberal (PL). O vídeo em questão, que foi produzido com o uso de inteligência artificial, apresenta uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT acredita que isso pode ter violado as restrições impostas pelo STF, especificamente pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Contexto do Vídeo e as Restrições do STF

A gravação foi apresentada no evento que ocorreu no dia 25, onde o senador Flávio Bolsonaro foi oficialmente lançado como candidato à presidência da República. No vídeo, um avatar que replica a imagem e a voz de Bolsonaro declara apoio ao filho e menciona estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”. O PT argumenta que essa apresentação se encaixa nas proibições estabelecidas por Moraes em uma decisão anterior, datada de 17 de julho.

Naquela decisão, o ministro impôs restrições a Bolsonaro, proibindo-o de fazer qualquer tipo de manifestação político-eleitoral, seja diretamente ou através de terceiros, independente do meio utilizado para isso. O partido acredita que, apesar de o vídeo ter sido criado com tecnologia de inteligência artificial, isso não exime o ex-presidente de seguir as regras estabelecidas.

O Argumento do PT

Para o PT, a utilização de uma tecnologia avançada como a inteligência artificial não diminui a gravidade da situação. Na petição, o partido explica que o conteúdo do vídeo foi apresentado em um ato eleitoral, transmitido ao vivo e publicado nas redes sociais do PL e de Flávio. Eles sustentam que a mensagem continha um conteúdo político claro e visava mobilizar os apoiadores de Bolsonaro.

O PT também aponta que a fala sobre uma alegada perseguição judicial e o pedido de apoio ao filho do ex-presidente representam um endosso direto à candidatura de Flávio. O partido argumenta que a mensagem, que sugere que o público deve “receber de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir”, é uma clara transferência de capital político e um apoio explícito à candidatura do senador.

A Resposta da Federação Brasil da Esperança

Paralelamente, a Federação Brasil da Esperança, que é composta pelo PT, PV e PCdoB, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa ação, o enfoque muda um pouco, pois se concentra mais na questão da legislação eleitoral do que nas restrições cautelares impostas por Moraes.

Essa federação argumenta que o vídeo é uma forma de propaganda eleitoral antecipada, uma vez que faz um pedido explícito de votos, e ainda, segundo eles, viola as normas do TSE que regulam o uso de deepfakes em campanhas eleitorais. Além disso, o pedido inclui não apenas uma multa, mas também a remoção do trecho gerado por IA das transmissões no YouTube.

Restrição e Defesa de Bolsonaro

A decisão de Moraes, que foi tomada em julho, ocorreu após ele concluir que Bolsonaro havia descumprido as medidas cautelares anteriores ao divulgar uma “Carta aos Brasileiros” lida por Flávio nas redes sociais. Essa decisão não só limitou as manifestações, como também suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente e proibiu encontros com finalidade eleitoral até o fim do pleito de 2026.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, apresentou um agravo regimental, pedindo que Moraes reconsidere as restrições ou que o caso seja enviado para julgamento da Primeira Turma do STF. Os advogados alegam que as medidas são desproporcionais e que o ex-presidente deve ter o direito de manter contatos familiares e profissionais.

A Comparação com o Caso da Carta

Na petição que foi apresentada no domingo, o PT fez uma comparação entre o vídeo de inteligência artificial e o episódio da carta. Para os petistas, este novo caso é ainda mais grave, pois aconteceu durante uma convenção partidária, alcançou um público amplo e utilizou a imagem e a voz sintéticas de Bolsonaro para fazer um apelo por votos ao seu filho.

Como resultado, o PT pediu que Moraes receba a notícia sobre o possível descumprimento e que uma cópia do documento seja enviada à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise e, se necessário, para a adoção de medidas cabíveis.