Investigações Sobre Reconhecimento Facial: O Que Está em Jogo para os Consumidores?

Recentemente, o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) fez um pedido ao MPF (Ministério Público Federal) para que seja aberto um inquérito civil. O foco dessa investigação é a exigência de reconhecimento facial nos serviços do Mercado Livre e Mercado Pago. O instituto levanta preocupações sérias sobre práticas que podem ser abusivas para os consumidores e a maneira como dados pessoais sensíveis estão sendo tratados.

Reconhecimento Facial e Acesso aos Serviços

O Idec alega que, sem a realização da biometria facial, os consumidores podem ser barrados de acessar suas contas e realizar compras no Mercado Livre. Isso se torna ainda mais preocupante quando consideramos que essa exigência pode afetar ações cotidianas, como contestar bloqueios e resolver pendências. Além disso, o instituto busca esclarecer se existe uma ligação obrigatória entre as contas do Mercado Livre e do Mercado Pago, o que poderia forçar consumidores que apenas desejam comprar a passar por procedimentos relacionados a serviços financeiros.

Crescimento das Reclamações

Um levantamento feito pelo Idec através da plataforma Consumidor.gov.br revelou um aumento significante nas reclamações. Em 2025, foram registradas 1.613 queixas contra o Mercado Livre e o Mercado Pago, com 640 registros apenas nos três primeiros meses de 2026. Isso representa um impressionante aumento de 77,3% em comparação ao ano anterior, quando foram contabilizadas 361 reclamações no mesmo período. Em março de 2026, o crescimento foi ainda mais dramático, atingindo 104,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Problemas Relacionados à Privacidade

As reclamações que chegaram ao Idec estão ligadas a várias questões, como a coleta e o uso de dados pessoais, o tratamento de informações sensíveis e a falta de transparência sobre como esses dados são armazenados e compartilhados. Para o Idec, a biometria é um dado pessoal sensível, conforme definido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Isso significa que o uso de informações biométricas precisa ser tratado com muito mais cuidado, já que, ao contrário de senhas ou códigos, características biométricas não podem ser facilmente substituídas no caso de vazamento.

Justificativas das Empresas

Em resposta ao Idec, tanto o Mercado Livre quanto o Mercado Pago afirmaram que o reconhecimento facial é utilizado como uma medida de segurança para evitar fraudes e autenticar identidades. O Mercado Livre, por exemplo, esclareceu que a biometria poderia ser uma opção de verificação em dispositivos desconhecidos. Já o Mercado Pago indicou que usa a biometria durante o cadastramento para cumprir normas regulatórias.

Desafios da Biometria

O Idec também chamou a atenção para o fato de que a biometria pode se tornar uma barreira digital para muitos consumidores. Fatores como a qualidade do dispositivo, a iluminação do ambiente, a idade da pessoa, deficiências físicas e até características faciais podem interferir na validação facial. Isso significa que pessoas que não conseguem completar o processo de validação podem ser excluídas de serviços digitais, impactando especialmente aqueles que já estão em situação de vulnerabilidade.

A Campanha “Quem Vê Cara, Não Vê Permissão”

Em resposta a essas preocupações, o Idec lançou a campanha “Quem vê cara, não vê permissão”, que pede à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) que estabeleça regras claras sobre o uso de dados biométricos por empresas privadas. A iniciativa visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que suas informações sejam tratadas de maneira ética e transparente.

Demandas do Idec ao MPF

Na sua representação, o Idec solicita que o MPF investigue a situação e peça às empresas documentos que detalhem o uso da biometria, como relatórios de impacto à proteção de dados, auditorias dos sistemas biométricos, informações sobre falhas de validação e dados sobre bloqueios de contas. Além disso, o Idec pede que o MPF consulte outros órgãos, como o Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor, para entender melhor as bases legais e reclamações relacionadas ao uso de dados biométricos.

Possíveis Consequências

Caso irregularidades sejam identificadas, o Idec espera que medidas extrajudiciais e judiciais sejam tomadas, incluindo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou uma Ação Civil Pública. O Mercado Livre, por sua vez, afirmou que está avaliando as informações e que deve se manifestar em breve.

Conclusão

As questões levantadas pelo Idec sobre a exigência de reconhecimento facial nos serviços do Mercado Livre e Mercado Pago são complexas e tocam em direitos fundamentais dos consumidores. É essencial que as práticas das empresas sejam transparentes e que os direitos dos usuários sejam respeitados. Acompanhar as atualizações sobre essa situação será vital para entender como o mercado se adapta às novas exigências e como os consumidores podem ser protegidos.