Entenda o Crime de Stalking: Como Proteger-se e Buscar Seus Direitos

A perseguição pode ter início de uma maneira bem simples, até mesmo banal. Às vezes, começa com mensagens incessantes, ou alguém que parece aparecer nos mesmos lugares que você, o que pode causar um certo desconforto. Em outros casos, pessoas criam perfis falsos nas redes sociais com o intuito de seguir a rotina da vítima ou tentam, de forma insistente, descobrir onde ela está. Quando esse comportamento se torna repetitivo e começa a invadir a privacidade e a liberdade da pessoa, a situação pode evoluir para algo muito mais sério e, em último caso, até se configurar como crime.

O Que é Stalking?

No Brasil, a prática de stalking foi reconhecida como crime com a promulgação da Lei nº 14.132, em 2021. Essa legislação introduziu o artigo 147-A no Código Penal, definindo que perseguir alguém de forma reiterada, através de qualquer meio, pode levar a penas que variam de seis meses a dois anos de reclusão, além de multas. O texto da lei é claro ao afirmar que não é necessário haver uma ameaça explícita; a simples restrição da capacidade de locomoção ou a invasão da privacidade já são suficientes para caracterizar o crime.