Marco Legal dos Jogos Eletrônicos: Uma Nova Era para a Indústria Brasileira

No dia 14 de setembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, assinou um decreto que promete transformar a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Este novo marco legal não é apenas uma formalidade, mas uma iniciativa que visa regulamentar e fomentar um setor que vem crescendo de forma exponencial nos últimos anos. O que isso significa para os produtores e desenvolvedores de jogos? Vamos explorar.

Reconhecimento Cultural e Audiovisual

Com a assinatura deste decreto, o governo brasileiro reconhece oficialmente os jogos eletrônicos como obras audiovisuais e produtos culturais. Essa mudança é de suma importância, pois abre as portas para que os produtores possam acessar uma variedade de instrumentos de fomento que estavam antes indisponíveis para eles. Entre as opções de financiamento estão a nova Lei Rouanet Games, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual.