Condomínios e Segurança: Quando a Responsabilidade Cai sobre as Portarias?

Recentemente, uma decisão da Terceira Turma do STJ, que é o Superior Tribunal de Justiça, trouxe à tona um tema que muitos moradores e síndicos podem não considerar até que seja tarde demais: a responsabilidade dos condomínios em casos de furto. A questão central gira em torno da atuação dos funcionários da portaria e o que pode ser considerado negligência em relação à segurança dos moradores.

O que diz a decisão do STJ?

A decisão do STJ foi unânime, afirmando que um condomínio pode sim ser responsabilizado por furto em apartamentos, especialmente quando a entrada dos criminosos é facilitada por funcionários da portaria, sem o consentimento dos moradores. Isso significa que, se um porteiro ou outro funcionário de segurança deixa de fazer seu trabalho corretamente, como checar a identidade de visitantes, o condomínio pode arcar com as consequências financeiras e legais desse ato.