Condomínios e Segurança: Quando a Responsabilidade Cai sobre as Portarias?

Recentemente, uma decisão da Terceira Turma do STJ, que é o Superior Tribunal de Justiça, trouxe à tona um tema que muitos moradores e síndicos podem não considerar até que seja tarde demais: a responsabilidade dos condomínios em casos de furto. A questão central gira em torno da atuação dos funcionários da portaria e o que pode ser considerado negligência em relação à segurança dos moradores.

O que diz a decisão do STJ?

A decisão do STJ foi unânime, afirmando que um condomínio pode sim ser responsabilizado por furto em apartamentos, especialmente quando a entrada dos criminosos é facilitada por funcionários da portaria, sem o consentimento dos moradores. Isso significa que, se um porteiro ou outro funcionário de segurança deixa de fazer seu trabalho corretamente, como checar a identidade de visitantes, o condomínio pode arcar com as consequências financeiras e legais desse ato.

De acordo com a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, a responsabilidade do condomínio é ativada quando há uma ação ou omissão de um funcionário que resulta na facilitação da entrada de criminosos. Portanto, se um porteiro não realiza o controle necessário e permite que pessoas estranhas entrem no edifício, é razoável que o condomínio seja responsabilizado.

Um caso prático

Para ilustrar melhor essa situação, vamos analisar um caso específico. Em um condomínio localizado no Rio de Janeiro, moradores entraram com uma ação judicial após terem sido vítimas de um furto enquanto estavam em viagem. Eles alegaram que a falta de controle no acesso à portaria foi a principal falha que permitiu que os criminosos entrassem e realizassem o roubo.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após analisar o caso, decidiu que o condomínio deveria pagar R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos materiais. Essa decisão foi baseada no fato de que o porteiro não fez verificações adequadas e deixou os criminosos entrarem. Além disso, a convenção do condomínio previa que despesas com segurança eram uma parte essencial dos serviços internos, reforçando a necessidade de proteção adequada.

Desafios e considerações

Ao recorrer ao STJ, o condomínio contestou a decisão, argumentando que seria necessário comprovar culpa e também levantou questões sobre o valor dos bens furtados, sugerindo que a depreciação deveria ser considerada. Contudo, a ministra Nancy Andrighi esclareceu que simplesmente ter serviços de segurança não exime o condomínio da responsabilidade de prevenir crimes. A avaliação da negligência deve levar em consideração as características do local, como a quantidade de pessoas que circulam, o número de unidades habitacionais e o tipo de controle de acesso utilizado.

Medidas práticas de segurança

• Implementação de Câmeras de Segurança: Instalar câmeras em pontos estratégicos pode ajudar a monitorar a entrada e saída de pessoas.
• Portarias Eletrônicas: Sistemas de controle de acesso que exigem identificação podem reduzir significativamente o risco de entrada de estranhos.
• Treinamento de Funcionários: É fundamental que os funcionários da segurança sejam bem treinados para lidar com situações de emergência e controlar o acesso.
• Reuniões de Conscientização: Promover encontros periódicos com os moradores para discutir segurança e procedimentos pode ser uma boa prática.

Por fim, a decisão do STJ nos mostra que a segurança em condomínios é uma questão que deve ser levada a sério. Os moradores têm o direito de esperar que o condomínio tome as medidas necessárias para protegê-los. A responsabilidade do condomínio em garantir a segurança não é absoluta, mas deve ser proporcional às circunstâncias e aos meios disponíveis para prevenir crimes. Portanto, a prevenção e um bom controle de acesso são essenciais para evitar problemas futuros.

Se você é morador de um condomínio, que tal discutir essas questões com o síndico e os demais moradores? Uma boa comunicação pode ser o primeiro passo para garantir a segurança de todos.