Como o Supremo Tribunal Federal Decide sobre o IOF e as Prerrogativas do Executivo

Nos últimos tempos, a questão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) se tornou um tema quente nos bastidores políticos do Brasil, especialmente no que diz respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Um caso que ganhou destaque foi o decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, que elevou temporariamente a alíquota do IOF para financiar o programa Auxílio Brasil. Esse movimento, que gerou bastante debate, acabou sendo considerado constitucional pelo STF. Mas como isso se relaciona com a atual administração e as decisões recentes do governo Lula?

O Contexto do IOF e a Análise do STF

A discussão em torno do IOF gira em torno de um ponto central: se o aumento do imposto, motivado por necessidades de arrecadação, vai além do que o governo tem permissão de fazer. No caso de Bolsonaro, o Supremo decidiu que o governo tem sim a prerrogativa de aumentar a alíquota do IOF, mesmo que o objetivo seja compensar perdas fiscais. Essa decisão foi respaldada por declarações de importantes ministros, como Edson Fachin, que afirmou que a função arrecadatória de um tributo não é incompatível com sua função extrafiscal.