Eduardo Bolsonaro e os Riscos do Mandato: O Que Diz o Presidente da Câmara

Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fez declarações importantes sobre a situação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente se encontra nos Estados Unidos. Em uma entrevista exclusiva à CNN, Motta destacou que Eduardo estava ciente dos riscos associados à sua mudança para o exterior e que essa decisão poderia afetar seu mandato. Para muitos, essa questão levanta debates sobre a legalidade e a ética do exercício da função pública à distância.

A Falta de Previsão Legal para Mandatos à Distância

Durante a conversa, Motta foi claro ao afirmar que não há uma previsão regimental que permita que parlamentares exerçam suas funções enquanto estão fora do país. Ele ressaltou que, no passado, houve uma exceção durante a pandemia de Covid-19, quando os deputados não podiam comparecer a Brasília, mas essa situação não se aplica atualmente. “Não há previsão regimental do exercício de mandato à distância. Nós tivemos a única vez na história isso sendo permitido na época da pandemia porque os parlamentares não conseguiam vir a Brasília para o exercício parlamentar”, explicou Motta.