Nova Comissão Busca Atualizar Código Civil Brasileiro: O Que Esperar?

Na última quarta-feira, dia 24, uma nova comissão temporária foi instalada com o objetivo de revisar e atualizar o Código Civil do Brasil. Este é um passo importante, considerando que o Código Civil atual foi criado em 1916 e passou por sua última grande reforma em 2002. O projeto de revisão foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, e tem como base uma proposta elaborada por uma comissão de juristas.

Quem Está à Frente da Comissão?

A comissão será presidida pelo próprio Rodrigo Pacheco, que já foi presidente do Senado, e terá como vice-presidente o senador Efraim Filho, do União da Paraíba. A relatoria ficará a cargo do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. O prazo para as atividades da comissão é de até oito meses, um tempo considerável para discutir e analisar as mudanças necessárias em uma legislação tão fundamental.