Isenção do Imposto de Importação: Uma Nova Oportunidade para Compras Internacionais?

Recentemente, a discussão em torno do Projeto de Lei 3261/25 tem ganhado destaque nas redes sociais e na mídia. Este projeto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, visa restabelecer a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais que não ultrapassam o valor de US$ 50. Essa proposta não só altera o Decreto-Lei 1.804/80, que regulamenta a tributação simplificada de remessas postais do exterior, mas também pode trazer mudanças significativas para diversos setores da economia.

O que Propõe o Projeto de Lei?

O autor do projeto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), defende que a isenção de impostos para produtos importados dentro desse limite de valor é uma medida que combina, de certa forma, proteção ao consumidor e uma racionalização tributária. Segundo ele, essa mudança não apenas resgata uma política que já esteve em vigor, mas também apresenta uma solução para a redução dos custos operacionais da Receita Federal e dos Correios.