Reforma no PL Antifacção: O Que Está em Jogo na Câmara dos Deputados?

A terceira versão do relatório elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) a respeito do Projeto de Lei Antifacção gerou polêmica e não conseguiu agradar totalmente o governo. A proposta, que é um dos pilares do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, ainda apresenta diversas falhas e pontos que precisam de aprimoramento, segundo os articularores que trabalham na sua elaboração.

O Que Está em Jogo?

O Executivo está preocupado com a possibilidade de um esvaziamento dos fundos federais e com a margem que essa proposta pode abrir para a criminalização de movimentos sociais. A análise técnica que está sendo feita pelo Ministério da Justiça deve se aprofundar ainda mais durante o dia, e novas mudanças podem ser sugeridas para que a proposta atenda melhor as necessidades do governo.