Mudanças na Legislação: Como o Novo Projeto de Lei Pode Impactar Condenações de Réus Notórios

Recentemente, foi divulgada uma minuta do Projeto de Lei da Dosimetria, que gerou discussões acaloradas no cenário político brasileiro. A proposta, apresentada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), visa alterar a forma como penas são calculadas, o que pode beneficiar diretamente figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por ações ligadas aos eventos de 8 de janeiro. A ideia é que a nova legislação permita a diminuição das penas em várias circunstâncias, o que levanta importantes questões sobre a justiça e a responsabilização criminal no país.

O Que Diz a Proposta?

A minuta do substitutivo sugere que crimes como golpe de estado e a abolição do estado democrático de direito não devem ser considerados em conjunto ao calcular as penas. Isso significa que, ao invés de somar as condenações, a Justiça poderia aplicar apenas a maior penalidade, reduzindo assim o tempo total de prisão. No caso de Bolsonaro, por exemplo, isso poderia significar uma significativa diminuição de sua pena, que atualmente é de 27 anos e 3 meses, com a maior parte desse tempo dedicada ao crime de golpe de estado.