Aprovação da Reforma Tributária: O Que Esperar da Nova Regulamentação?

Nesta última segunda-feira (15), um evento significativo ocorreu na Câmara dos Deputados: a aprovação do texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Com um resultado expressivo de 330 votos a favor e 104 contrários, a votação marca um passo importante na reestruturação do sistema tributário brasileiro. Os deputados já se prepararam para continuar a análise dos destaques na terça-feira (16), o que promete movimentar ainda mais o cenário político.

O PLP nº 108/2024

Este projeto de lei complementar, conhecido como PLP nº 108/2024, é uma iniciativa do Executivo e teve sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados. Após passar pelo Senado, o texto retornou à Câmara para novas apreciações. O objetivo principal dessa proposta é concluir a reforma tributária ao detalhar as novas regras que regerão os impostos, especificamente o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).