Decisão Controverso do TJMG: A Reação da Sociedade e a Luta por Justiça

Recentemente, uma decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) gerou uma onda de indignação entre parlamentares e a sociedade em geral. A câmara absolveu um homem de 35 anos das acusações de estupro de vulnerável contra uma menina de apenas 12 anos. Essa decisão foi fundamentada na alegação de que o réu e a vítima tinham um “casamento” e um “vínculo afetivo”, o que levantou questionamentos sobre a interpretação da lei e a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.

Repercussões Políticas e Sociais

A repercussão da decisão foi imediata e massiva, levando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abrir um Pedido de Providências para investigar o caso. A deputada federal Érika Hilton (PSOL) foi uma das vozes mais fortes contra essa decisão, denunciando-a ao CNJ e afirmando que, com isso, a justiça estava, na prática, “liberando a pedofilia”. Ela argumentou que a interpretação do tribunal sobre a formação de um “vínculo familiar” entre um adulto e uma criança é não apenas errada, mas extremamente perigosa.