Decisão Controversial: O Que Significa o Distinguishing no Caso de Estupro de Vulnerável em Minas Gerais?

Recentemente, uma decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) gerou grande polêmica ao absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de apenas 12 anos. Essa decisão baseou-se na técnica jurídica conhecida como distinguishing, que permite ao juiz desconsiderar precedentes ou jurisprudências em casos que apresentem particularidades distintas.

O que é o Distinguishing?

O conceito de distinguishing, presente no Código de Processo Civil (CPC), é uma ferramenta que possibilita que magistrados deixem de seguir decisões anteriores se puderem demonstrar que o caso atual possui características que o diferem do entendimento usual. Em teoria, essa técnica busca permitir uma análise mais aprofundada e contextualizada das situações, mas, na prática, pode levar a interpretações controversas, especialmente em casos sensíveis como o de abuso infantil.