Hoje, terça-feira (27), a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou o requerimento de soltura apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. Além disso, novas acusações foram adicionadas ao processo em que ele e Monique Medeiros são réus pelo assassinato de Henry Borel, filho de Monique, de apenas 4 anos de idade, ocorrido em março de 2021. A decisão permanece válida, estabelecendo que os dois acusados serão submetidos a julgamento por júri popular.
Os desembargadores, ao acolher parcialmente os recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, adicionaram o crime de coação no curso do processo à acusação contra Jairinho e o crime de tortura por omissão relevante à acusação contra Monique. No entanto, a Câmara Criminal concedeu parcialmente o recurso da defesa de Jairinho, removendo a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, em seu voto, declarou que os fatos em investigação são sérios e, por esse motivo, a preservação da ordem pública requer a manutenção da prisão de Jairo. Em relação à ré Monique, que está em liberdade devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, não é apropriado considerar a modificação dessa decisão.
Jairinho, que já atuou como médico, teve sua licença profissional revogada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) em março deste ano. Ele está detido desde março de 2021 e teve seu mandato como vereador cassado durante uma sessão plenária da Câmara do Rio em junho de 2021. Essa foi a primeira vez que um vereador na cidade do Rio de Janeiro sofreu tal sanção. Além da cassação, Jairinho também teve seus direitos políticos suspensos pelos próximos oito anos.
Henry foi vítima de homicídio em seu apartamento, localizado na zona oeste do Rio de Janeiro, onde residia com sua mãe e o então padrasto. De acordo com o laudo da necropsia realizado pelo Instituto Médico-Legal (IML), foi constatado que o menino sofreu uma hemorragia interna devido a uma laceração hepática causada por um ato de violência. Os exames revelaram a presença de 23 lesões em seu corpo.
Monique Medeiros de Almeida, mãe do menino, estava em um relacionamento com Jairinho e também é acusada pelo crime de homicídio.
Caso Henry Borel: Informações sobre o falecimento do menino de 4 anos
Inicialmente tratado como um acidente pela polícia, o caso passou a envolver investigações após depoimentos, apreensões de evidências e uma reconstituição dos eventos, levando à inclusão da mãe e padrasto da criança como suspeitos.
Na quinta-feira (8 de abril de 2021), a Polícia Civil do Rio de Janeiro efetuou a prisão do vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho (sem partido), e de sua companheira, a professora Monique Medeiros. A ação ocorreu durante o inquérito que investiga a morte de Henry Borel Medeiros, filho de Monique, de apenas 4 anos de idade.
De acordo com informações dos policiais, os dois estavam interferindo nas investigações, intimidando testemunhas e combinando versões. No entanto, ambos negam veementemente qualquer envolvimento em atividades ilícitas.
Durante uma entrevista coletiva, o delegado encarregado do caso afirmou estar convicto da autoria do crime, envolvendo tanto a mãe quanto o padrasto de Henry. A defesa dos acusados declarou que tomará medidas para buscar a liberdade de Dr. Jairinho e Monique.