Durante a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) nesta terça-feira (28/02), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu uma nova lei para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. O Presidente afirmou que a proposta será apresentada no Dia das Mulheres, em 8 de março.
“Finalmente, agora no Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher receba o salário igual ao homem, se ela exercer a mesma função do homem. Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que ela existe, mas tem tantas nuances e vírgulas, antes do ‘de’ e depois do ‘de’, que tudo é feito para a mulher não ter o direito”, disse Lula.
O presidente também afirmou que a nova lei incluirá penalidades para empregadores que não cumpram a determinação de igualdade salarial, seguindo o modelo de punição adotado pela Justiça do Trabalho.
“Ou seja, precisamos fazer uma lei que diga: ‘A mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função’. E pronto! Não tem vírgula. É obrigado, e se não pagar vai ter que ter alguém pra fiscalizar. Esse alguém será da Justiça do Trabalho. Para que possamos fazer o Brasil voltar ao rol dos países civilizados em que as pessoas são tratadas com respeito”, afirmou o Lula.
Lula declarou que essa iniciativa faz parte do esforço do governo em apresentar soluções efetivas nos primeiros 100 dias de mandato.
“Vamos completar 100 dias no governo e precisamos apresentar ao Brasil o que vamos fazer de verdade nestes próximos quatro anos. Precisamos fazer mais coisa, com mais rapidez, competência e mais resultado. Não há tempo para ficar brincando de governar”, completa o presidente.
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