A Justiça espanhola anulou, nesta sexta-feira (28), a condenação do ex-jogador Daniel Alves por estupro, alegando que não havia provas suficientes para sustentar a acusação. A decisão, tomada de forma unânime pelo Tribunal Superior da Catalunha, revoga qualquer pena imposta anteriormente, deixando o brasileiro em liberdade e sem registros criminais relacionados ao caso.
Em entrevista à Contigo!, a advogada criminalista e especialista em perícias criminais, Roselle Soglio, comentou os desdobramentos da decisão e explicou os critérios jurídicos adotados pela corte espanhola.
O caso e a anulação da condenação
Daniel Alves foi acusado de estuprar uma jovem em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. Em 2023, foi preso preventivamente e passou mais de um ano encarcerado enquanto aguardava julgamento. Com a sentença inicial, o ex-atleta teria que cumprir mais dois anos de pena. No entanto, com a nova decisão da Justiça espanhola, ele não enfrenta mais nenhuma restrição legal em relação ao caso.
A anulação da condenação se baseia no princípio jurídico conhecido como “in dubio pro reo”, um conceito presente tanto no direito espanhol quanto no brasileiro. Segundo Roselle Soglio, esse princípio determina que, quando há dúvidas sobre a validade das provas apresentadas, o réu deve ser absolvido.
“A legislação da Espanha é diferente da brasileira, mas há pontos de convergência, como o direito à ampla defesa. Se houver qualquer incerteza sobre a validade das provas ou se elas forem consideradas ilícitas, a regra do ‘in dubio pro reo’ deve prevalecer, ou seja, na dúvida, o réu deve ser absolvido”, explica a especialista.
A liberdade provisória e a decisão final
Daniel Alves já havia conseguido a liberdade provisória em 2024, quando um recurso de sua defesa foi aceito pelo tribunal catalão. Desde então, sua equipe jurídica vinha trabalhando para reverter a condenação definitiva.
Segundo Roselle Soglio, a decisão desta sexta-feira reforça o papel do Tribunal Superior como instância de revisão, garantindo que a aplicação da lei seja feita da forma mais justa possível.
“A função do Tribunal é reavaliar o caso com base nos fatos, nas provas e na legalidade do processo. Por isso, mesmo que um réu tenha sido condenado em uma instância inferior, há sempre a possibilidade de revisão e modificação da sentença”, esclarece a advogada.
Repercussão e próximos passos
O desdobramento do caso gerou grande repercussão na imprensa internacional, já que Daniel Alves é um dos jogadores brasileiros mais conhecidos mundialmente, com passagens por clubes como Barcelona, Paris Saint-Germain e São Paulo.
A anulação da condenação, no entanto, não significa necessariamente o fim do caso. Em alguns processos judiciais, o Ministério Público pode recorrer ou pedir novas diligências. Até o momento, porém, a decisão da Justiça espanhola é definitiva, e o ex-jogador segue livre.
Agora, resta saber como Daniel Alves lidará com essa nova fase de sua vida. Se optará por manter um perfil discreto ou se buscará retomar sua carreira pública de alguma forma. Afinal, apesar da absolvição, sua imagem ficou marcada pelos meses de prisão e pelas acusações que enfrentou.
Seja como for, o caso serve como exemplo de como o sistema judicial pode reavaliar sentenças e garantir que penas só sejam aplicadas quando há provas concretas.