Mudanças Impactantes na Lei do Impeachment: O Que a Decisão de Gilmar Mendes Significa?

Recentemente, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona uma série de mudanças significativas na Lei do Impeachment, que afeta diretamente o afastamento de ministros da corte. Essa decisão, que se estende por 71 páginas, não só modifica a forma como os pedidos de impeachment podem ser apresentados, mas também aumenta o quórum necessário para a aprovação no Senado, gerando reações intensas entre os membros da oposição ao governo.

Entendendo a Decisão

Conforme analisado pela especialista em política Larissa Rodrigues, uma das principais alterações é que apenas a Procuradoria Geral da República (PGR) estará autorizada a apresentar pedidos de impeachment. Além disso, a quantidade de votos necessária para a aprovação de um impeachment no Senado foi alterada. Agora, não será mais suficiente uma maioria simples de 41 votos; o novo requisito é que dois terços dos senadores votem a favor, equiparando-se ao quórum exigido para a aprovação de emendas constitucionais.