Câmara dos Deputados Atualiza ECA para Proteger Influenciadores Digitais Mirins

Na madrugada desta quinta-feira, dia 16, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar um projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta nova legislação é focada na proteção de crianças e adolescentes envolvidos como influenciadores digitais, buscando garantir que sua participação em atividades artísticas na internet ocorra de forma segura e ética.

Entenda o Projeto de Lei

O texto aprovado foi feito de forma simbólica, o que significa que não houve necessidade de votação nominal, e agora segue para o Senado Federal. A proposta, que é de autoria da deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, recebeu a relatoria de Rogéria Santos, do Republicanos também da Bahia. O projeto visa estabelecer diretrizes claras sobre a participação de menores em produções digitais, enfatizando que uma autorização judicial é necessária para que esses jovens possam participar de representações artísticas.