Gilmar Mendes Defende Autonomia Brasileira no Combate ao Crime Organizado

O ministro Gilmar Mendes, que é decano do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente se posicionou contra a ideia de trazer soluções estrangeiras para ajudar no combate ao crime organizado, especialmente no que diz respeito ao Projeto de Lei Antiterrorismo. Em uma entrevista que teve ampla repercussão, Mendes fez questão de destacar a importância da autonomia brasileira em lidar com as suas questões de segurança.

A Constituição e a Definição de Terrorismo

Durante a conversa, Mendes ressaltou que a Constituição do Brasil já possui uma definição bastante clara sobre o que é considerado terrorismo. Ele mencionou que esse conceito abrange ações que, de alguma forma, ameaçam a continuidade das atividades do Estado. “A Constituição define o que é terrorismo, pressupondo que haja uma ação política que comprometa a ação dos Estados”, explicou o ministro, enfatizando que essa definição é fundamental para guiar as políticas de segurança pública no país.