A Batalha pelo IOF: O Que Está em Jogo?

Na última terça-feira (1º), o governo brasileiro deu um passo decisivo na sua estratégia jurídica ao ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando manter o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse movimento marca um novo capítulo na relação já tensa entre o Executivo e o Legislativo, e levanta questões sobre as prerrogativas de cada um dos poderes.

Contexto da Questão

Após consultas com a equipe econômica e a definição das premissas jurídicas necessárias, a Advocacia-Geral da União (AGU) se prepara para apresentar sua argumentação. A ação, que será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, busca garantir que a decisão do governo sobre o aumento do IOF permaneça em vigor, apesar da resistência expressa pelo Congresso Nacional.