Limites e Desafios: A Nova Decisão da Justiça Sobre o Presídio de Alfenas

A Justiça de Minas Gerais tomou uma decisão importante que afeta diretamente a realidade do Presídio de Alfenas, localizado no Sul do estado. A partir de agora, o local terá sua ocupação limitada a 180% da sua capacidade oficial. Além disso, o presídio não poderá receber novos presos sempre que esse limite for atingido. Essa determinação se deve a uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou várias irregularidades na gestão e nas condições da unidade prisional.

O Contexto da Decisão Judicial

A decisão foi motivada por uma série de fatores que indicam uma situação crítica dentro do presídio. A 5ª Promotoria de Justiça de Alfenas, encarregada de questões relacionadas à execução penal e aos direitos humanos, apresentou evidências de superlotação, falta de recursos humanos e deficiências estruturais. Durante as inspeções realizadas, foi possível observar celas extremamente superlotadas, com ausência de camas individuais e colchões jogados no chão.