Mudanças no Marco Legal da Segurança Pública: O Que Está em Jogo?

Nos últimos dias, o debate em torno do Marco Legal da Segurança Pública tem ganhado destaque na Câmara dos Deputados. O líder do PT, Lindbergh Farias, expressou sua profunda preocupação com o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que, segundo ele, representa um dos maiores ataques à Polícia Federal (PF) na história do Brasil. Essa situação levanta questões cruciais sobre o futuro da segurança pública e o combate ao crime organizado no país.

A Proposta de Derrite

O parecer apresentado por Derrite sugere que as ações da Polícia Federal sejam iniciadas apenas com a provocação dos governos estaduais. Isso significa que, em vez de agir de forma autônoma, a PF precisaria da autorização dos governadores para dar início a investigações e operações. Lindbergh foi enfático ao afirmar que a Constituição já garante à PF o poder de agir contra organizações criminosas sem a necessidade de autorização governamental. Ele argumenta que essa mudança busca desmantelar a força da Polícia Federal, algo que, na sua visão, comprometeria a eficácia do combate ao crime no Brasil.