Decisão Polêmica do STF: Empresários do INSS Não Precisarão Comparecer à CPMI

No último sábado, 13 de outubro, uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou grande repercussão no cenário político e jurídico. O ministro desobrigou o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido popularmente como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contexto da CPMI do INSS

A CPMI foi criada com o objetivo de apurar irregularidades e fraudes que vêm sendo constatadas em benefícios pagos pelo INSS. O caso ganhou notoriedade devido à gravidade das acusações e ao envolvimento de figuras públicas. O “Careca do INSS” e Camisotti foram detidos pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira, dia 12, durante uma operação que visava desmantelar um esquema complexo de fraudes. A operação, chamada de “Sem Desconto”, está em andamento e já resultou em diversas prisões e apreensões.